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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/1707| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Juros sobre capital próprio: utilização em empresas de capital fechado atuantes no segmento Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) |
| Autor(es): | Gonzales, Alexandre |
| Primeiro Orientador: | Mosquera, Roberto Quiroga |
| Resumo: | O pagamento de juros sobre o capital próprio pelas empresas teve um incremento significativo, desde sua criação, pela Lei 9.249/95. A partir da referida Lei, a possibilidade de utilização da referida figura, que era restrita a alguns casos específicos, foi estendida. O pagamento a título de juros sobre o capital próprio é opcional, e deve seguir critérios objetivos para caracterizar-se como despesa dedutível para fins de apuração de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. Tal dedução pode proporcionar às empresas uma considerável economia tributária. No entanto, é possível verificar que um número significativo de empresas não aderiu ao pagamento de juros sobre o capital próprio. Mais de cinqüenta por cento das empresas de capital aberto aderiram ao pagamento de juros sobre o capital próprio, enquanto que o cenário, levando-se em consideração as empresas optantes pelo Lucro Real como um todo, mostra outra realidade. Informações obtidas por meio de análise de números fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil indicam que menos de 3% das empresas optantes pelo Lucro Real pagam juros sobre o capital próprio. Por que motivo a referida sistemática, de aplicação relativamente simples, claramente definida em lei, e que pode proporcionar economia tributária às empresas, não tem sido utilizada com mais freqüência? A pesquisa desenvolvida é classificada como uma pesquisa exploratória. O estudo foi realizado a partir de pesquisa documental, pesquisa de campo e entrevistas. Serão pesquisadas empresas atuantes no segmento denominado TRR Transportador Revendedor Retalhista, atividade regulamentada pela ANP Agência Nacional do Petróleo. A pesquisa realizada no presente trabalho conclui que, dentre as empresas estudadas que não pagam juros sobre o capital próprio, aproximadamente 40% não o fazem por desconhecer completamente o assunto, ou então por conhecê-lo pouco, não sendo possível, assim, que possam estimar os possíveis benefícios derivados do pagamento dos juros sobre o capital próprio |
| Abstract: | Payment of interest on shareholders equity by companies has been increasing significantly since its creation, by Law 9.249/95. Since this law was created, the possibility of using this figure, which was restricted to few specific cases, was extended. The payment of interest on shareholders equity is optional, and might follow objective criteria to characterize as a deductible expense when calculating income and social taxes. This deduction can provide a considerable tax economy to companies. However, it is possible to verify that a significant number of companies have not joined the payment of Interest on shareholders equity. More than fifty per cent of publicly-traded companies joined the payment of Interest on shareholders equity, while the scenario, taking into consideration the companies which pays income and social taxes by Lucro Real mode as a whole, shows another reality. Informations obtained through numbers provided by Secretaria da Receita Federal do Brasil , the entity that monitors the income tax in Brazil, indicates less than 3% of these companies pay interest on shareholders equity. Why this systematic, with relatively simple implementation, clearly defined in law, and which can provide tax economy to the companies, has not been used more often? The research developed is classified as an exploratory search, and the study was conducted from documentary research, search field, and interviews. Will be searched companies operating in the segment called TRR Transportador Revendedor Retalhista, activity regulated by ANP Agência Nacional do Petróleo , the government entity that monitors the oil industry in Brazil. The research conducted in this study concludes that, among all the companies that do not pay interest on shareholders´ equity, 40% do not pay it because completely or partially ignore the issue, being impossible, then, for these companies, to estimate possible benefits arising from the payment of interest of shareholders´ equity |
| Palavras-chave: | Juros sobre o capital próprio Economia tributária Dividendos Interest on shareholders equity Tax economy Dividends Empresas -- Impostos Juros Pessoa juridica -- Impostos Planejamento tributario |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Ciências Cont. Atuariais |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais |
| Citação: | Gonzales, Alexandre. Juros sobre capital próprio: utilização em empresas de capital fechado atuantes no segmento Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR). 2008. 148 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Cont. Atuariais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/1707 |
| Data do documento: | 29-Ago-2008 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis e Atuariais |
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