Navegando por Autor Temer, Michel
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 30-Nov-1999 | A autonomia constitucional das universidades privadas e o poder fiscalizador do Ministério da Educação | Atique, Andraci Lucas Veltroni | Dissertação |
| 30-Nov-2000 | Competências municipais na Constituição de 1988 | Buffo, Maria Luisa | Dissertação |
| 19-Jun-1981 | O decreto-lei e o texto constitucional | Abdo, Jorge | Dissertação |
| 30-Jul-1982 | A discricionariedade administrativa, perante a constituição | Britto, Carlos Ayres | Dissertação |
| 30-Nov-1983 | Divisão territorial do poder na Índia e no Brasil: estudo de direito constitucional comparado | Rulli Junior, Antonio | Dissertação |
| 30-Nov-2005 | A educação no Brasil: o sistema de pós-graduação e as competências federativas | Atique, Andraci Lucas Veltroni | Tese |
| 30-Dez-2004 | A liberdade de crença religiosa na constituição federal de 1988 | Name, Paula Carmo | Dissertação |
| 30-Mar-1989 | A proteção constitucional da própria imagem | Araujo, Luiz Alberto David | Dissertação |
| 30-Nov-1992 | A proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência | Araujo, Luiz Alberto David | Tese |
| 15-Jun-1979 | Regime constitucional dos direitos políticos no Brasil | Amaral Junior, Luciano | Dissertação |
