REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

Tipo:	Tese
Título:	A proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência
Autor(es):	Araujo, Luiz Alberto David
Primeiro Orientador:	Temer, Michel
Resumo:	Este trabalho pretende investigar e estudar a proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência. A primeira parte do trabalho destina-se à conceituação de pessoa portadora de deficiência, à evolução da proteção e às várias modalidades de deficiência. Ver-se-á que, para o enquadramento de uma pessoa como sendo deficiente, deve existir íntima relação entre as tarefas por ela exercidas e deficiência em si mesma. A segunda parte do trabalho trata da análise positiva do texto constitucional, enquanto protetor do grupo em estudo, passando pelos meios de defesa das pessoas portadoras de deficiência, os quais podem ser tanto individuais quanto coletivos e, ainda, difusos. Em seguida, analisa-se a titularidade da defesa desses direitos. As associações e o Ministério Público podem suprir a falta de organização das pessoas portadoras de deficiência, defendendo os direitos desse grupo. Um terceiro tipo de defesa seria aquele dirigido contra a omissão legislativa, valendo-se do artigo 103 da Lei Maior, ou seja, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão
Palavras-chave:	Pessoas com incapacidades -- Estatuto legal, leis, etc -- Brasil Deficiencia fisica Deficiencia mental Direitos dos deficientes Integracao social dos deficientes
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação:	Araujo, Luiz Alberto David. A proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência. 1992. 215 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1992.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8708
Data do documento:	30-Nov-1992
Aparece nas coleções:	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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