| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 27-Set-2014 | Ação rescisória em matéria tributária e sua aplicação contra literal disposição de lei | Rezende, João Paulo Toledo de | Monografia de Especialização |
| 12-Jan-2015 | Análise da regra do direito da decadência apontada no artigo 173, II do CTN | Abdallah, Lutfe Atie | Monografia de Especialização |
| 25-Mai-2015 | Aspectos relevantes do processo administrativo fiscal no âmbito da legislação federal | Barbieri, Gisela Cristina Faggion | Monografia de Especialização |
| 25-Mai-2015 | Considerações sobre a coisa julgada e a ação rescisória no âmbito tributário | Furtado, Roberta de Figueiredo | Monografia de Especialização |
| 3-Out-2008 | Decisão judicial em controle de constitucionalidade das normas tributárias: análise sob o enfoque da teoria da linguagem | Silva, Renata Elaine | Dissertação |
| 25-Set-2014 | Embargos à execução fiscal | Gutierrez, Sylvia Aparecida Pereira | Monografia de Especialização |
| 5-Jun-2014 | A liminar no mandado de segurança tributário | Santos, Leandro Igor Paulelli dos | Monografia de Especialização |
| 1-Abr-2013 | A oscilação da jurisprudência do STJ sobre a legitimidade do consumidor de energia elétrica para o ajuizamento de ações em que se discute a incidência do ICMS sobre a demanda contratada de potência | Almeida, Fernanda Rizzo Paes de | Monografia de Especialização |
| 15-Ago-2012 | Regras do jogo da decadência e da prescrição no direito tributário: exato limite do tempo e segurança jurídica | Silva, Renata Elaine | Tese |
| 12-Set-2014 | Repercussão geral em matéria tributária | Capistrano, Brenda Medeiros | Monografia de Especialização |
| 1-Abr-2013 | A sanção fiscal extra patrimonial no direito brasileiro: um estudo no direito processual tributário administrativo e judicial | Plastino, Orestes Ferraz Amaral | Monografia de Especialização |
