Ação rescisória em matéria tributária e sua aplicação contra literal disposição de lei

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Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Ação rescisória em matéria tributária e sua aplicação contra literal disposição de lei
Autor(es):	Rezende, João Paulo Toledo de
Primeiro Orientador:	Silva, Renata Elaine
Resumo:	O presente trabalho tem por objetivo abordar os principais aspectos da Ação Rescisória em Matéria Tributária, seus pontos controversos, o posicionamento da Fazenda Pública e seus impactos aos contribuintes.
Abstract:	This work aims to address the main aspects of the reversal action in Tax Matters, his controversial points, the positioning of the IFRS and their impacts on taxpayers.
Palavras-chave:	Ação rescisória Tributos Cabimento Rescission action Taxes Relevant
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Tributário
Citação:	Rezende, João Paulo Toledo de. Ação rescisória em matéria tributária e sua aplicação contra literal disposição de lei. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34474
Data do documento:	27-Set-2014
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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