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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 14-Mar-2017 | Aplicação dos instrumentos constitucionais de indução do cumprimento da função social da propriedade urbana: o caso do município de São Paulo | Frota, Henrique Botelho | Dissertação |
| 22-Jun-2023 | Atuação do Estado na promoção, proteção, e efetivação dos direitos das crianças e adolescentes com deficiência, vítimas de violência | Ramilli, Maria Eduarda Quevedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2024 | Da relevância das soluções adequadas para os conflitos fundiários urbano | Araújo, João Priolli de | Dissertação |
| 19-Ago-2010 | Das possibilidades e dos limites para a qualificação jurídica dos solos pelos planos territoriais do município | Jong, Ronald de | Dissertação |
| 17-Mai-2012 | A demarcação urbanística e a legitimação da posse como instrumentos de acesso da regularização fundiária de interesse social | Galmacci, Thanyelle | Dissertação |
| 12-Abr-2010 | Democratização do acesso à propriedade pública no Brasil: função social e regularização fundiária | Cardoso, Patrícia de Menezes | Dissertação |
| 23-Out-2013 | O direito fundamental à moradia digna | D'Ambrosio, Daniela | Dissertação |
| 9-Fev-2017 | A disciplina jurídica do condomínio de lotes sob a perspectiva do Direito Urbanístico | Browne, Ana Paula Goyos | Dissertação |
| 14-Nov-2012 | A efetividade da gestão democrática das cidades
nas Zonas Especiais de Interesse Social | Marques, Sabrina Durigon | Dissertação |
| 30-Jun-2023 | Estudo do encarceramento em massa como instrumento necropolítico do sistema penal brasileiro | Babinska, Milena Serpa Lamim | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Mar-2017 | A favela e a lei: por um direito tolerante e protetivo (estudos aplicados sobre o Rio de Janeiro) | Ferreira, Allan Ramalho | Dissertação |
| 23-Set-2013 | Função social da propriedade pública urbana: sua dimensão no plano diretor e aplicabilidade aos entes públicos | Silvério, Rosana Moitinho dos Santos | Dissertação |
| 14-Jun-2023 | A infância e adolescência sob o prisma da violência nas ruas na cidade de São Paulo e o direito antidiscriminatório | Carvalho, Yasmin Cardoso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Out-2010 | Insegurança urbana: o papel do direito urbanístico nas políticas públicas de segurança | Topan, Renato | Dissertação |
| 25-Out-2011 | Instrumentos tributários para realização de políticas urbanas | Souza, Luís Henrique Neris de | Dissertação |
| 9-Fev-2017 | A legitimação de posse na dimensão registrária da regularização fundiária | Khuri, Naila de Rezende | Dissertação |
| 12-Mai-2010 | O licenciamento urbanístico e ambiental integrado para a regularização fundiária de interesse social | Bueno, José Roberto Fabbri | Dissertação |
| 1-Nov-2011 | Loteamentos fechados: condomínios fictícios | Blanco, Gabriel Ismael Folgado | Dissertação |
| 25-Out-2011 | Meios alternativos de resolução de conflitos urbanos e justiciabilidade do direito fundamental social à moradia | Pereira, Felipe Pires | Dissertação |
| 4-Ago-2022 | O novo marco legal da regularização fundiária urbana: uma análise crítica da Lei nº 13.465/17 | Amorim Sobrinho, João Henrique de | Dissertação |
