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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 25-Nov-2015 | Aplicabilidade da justiça restaurativa no Direito Penal Brasileiro | Hueso, Cauê Costa | Dissertação |
| 19-Mar-2025 | Aplicabilidade de princípios econômicos para a eficiência do direito penal no Brasil | Lavinsky, Alvaro Amorim Dourado | Dissertação |
| 27-Abr-2016 | A capacidade resolutiva da inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade em temas atuais | Cavalcanti, Vitor Mageski | Dissertação |
| 1-Abr-2022 | O caráter simbólico da tutela penal, seus efeitos na sociedade contemporânea e as possíveis soluções sistêmicas | Barcellos, Eduardo Rodrigues | Dissertação |
| 20-Jun-2025 | O casamento infantil de crianças do sexo feminino e a presunção do estupro de vulnerável relacionado ao contexto social em que está inserido | Goulart, Maria Paula Stival | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Jun-2025 | O caso Ângela Diniz: um marco na luta pelos direitos das mulheres no contexto jurídico brasileiro | Sampaio, Lua Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Mai-2010 | As condições da ação no processo penal à luz da lei 11719/2008 | Nascimento, José Eduardo do | Dissertação |
| 30-Nov-2023 | A consciência da ilicitude no ordenamento jurídico-penal brasileiro | Castilho, Bruno Medinilla de | Dissertação |
| 1-Out-2012 | O consentimento do ofendido na terminalidade da vida | Burri, Juliana | Dissertação |
| 20-Out-2010 | Contrastes entre o regime prisional legal e a realidade do sistema carcerário no estado de São Paulo | Savazzoni, Simone de Alcantara | Dissertação |
| 20-Mar-2024 | Crimes cibernéticos: como a nova tecnologia desafia o Direito Penal | Trivino, Aline Melsone Marcondes | Dissertação |
| 19-Fev-2021 | Crimes previdenciários em benefícios e mecanismos de prevenção | Dantas, Rafael Fernandes Souza | Dissertação |
| 16-Mar-2016 | O delito de corrupção: críticas e propostas de ordem dogmática e político-criminal | Laufer, Daniel | Tese |
| 29-Abr-2020 | A dignidade da pessoa humana como vetor de interpretação do elemento subjetivo do delito | Oliveira, Vivian Brenner de | Dissertação |
| 17-Fev-2016 | Dignidade sexual como fruto da dignidade da pessoa humana: homossexualidade, prostituição e estupro | Lima, André Estefam Araújo | Tese |
| 30-Mar-2016 | Dolo: entre o conhecimento e a vontade | Pardal, Rodrigo Francisconi Costa | Dissertação |
| 26-Out-2011 | A doutrina da (in)exigibilidade de conduta diversa ao longo das teorias da culpabilidade e seus reflexos na legislação penal pátria | Rodrigues, Tiago Inforçatti | Dissertação |
| 7-Mai-2020 | Efetividade do sistema de justiça criminal brasileiro à luz das teorias sociológicas do crime | Pereira, Alessa Sanny Lima | Dissertação |
| 20-Fev-2019 | Estado de exceção no Direito Penal e Processual Penal brasileiro contemporâneo | Reis Júnior, José Carvalho dos | Dissertação |
| 26-Ago-2020 | Excessos interpretativos da dogmática criminal no combate à corrupção | Abib, Sean Hendrikus Kompier | Dissertação |
