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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 10-Out-2007 | Análise reflexiva da norma matriz da ordem econômica | Matsushita, Thiago Lopes | Dissertação |
| 18-Dez-2014 | CADE: o oligopólio no estado brasileiro de intervenção necessária | Cavalcanti, Rodrigo de Camargo | Tese |
| 23-Out-2014 | A conciliação à luz do princípio constitucional da
fraternidade: a experiência da Justiça Federal da Primeira Região | Fonseca, Reynaldo Soares da | Dissertação |
| 11-Dez-2024 | A conexão dos direitos humanos ao direito notarial brasileiro | Harmbach, Oduwaldo José | Tese |
| 6-Dez-2018 | O contrato de trabalho intermitente brasileiro: a necessidade de regulação por meio da negociação coletiva | Brolio, Raphael Jacob | Tese |
| 24-Fev-2016 | Desenvolvimento econômico e o direito ao mínimo existencial: a moradia como serviço
público essencial à concretização da dignidade da pessoa humana | Ribeiro, Paulo Sérgio | Dissertação |
| 28-Abr-2015 | Direito à não autoincriminação: limites, conteúdo e aplicação - uma visão jurisprudencial | Millani, Márcio Rached | Dissertação |
| 25-Set-2020 | Os direitos sociais sob a perspectiva da justiça entre gerações: análise do Projeto de Emenda à Constituição nº 188/2019 | Médici, Fernando Henrique | Dissertação |
| 12-Dez-2023 | A discriminação de raça e de gênero no mercado de trabalho: a condição socioeconômica das mulheres negras no Brasil | Branco, Sara Alves | Dissertação |
| 7-Ago-2015 | A dosimetria da causa de diminuição do parágrafo 4º do artigo 33 da Lei nº11.343/06 conforme o constitucionalismo garantista | Borer, Louise Vilela Leite Filgueiras | Dissertação |
| 19-Mar-2019 | Excedentes bancários e direito ao desenvolvimento: uma alternativa à superação da pobreza extrema | Domingues, Ana Carolina Pecoraro | Dissertação |
| 19-Mai-2020 | Globalização: efetividade dos direitos humanos e do desenvolvimento pela isenção de tributos na aquisição de imóvel por pessoa com deficiência | Harmbach, Oduwaldo José | Dissertação |
| 12-Dez-2019 | Gradação das multas tributárias: estudo sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade em matéria sancionatória | Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro | Tese |
| 3-Jun-2015 | Impactos das decisões judiciais na política de medicamentos | Matta, Silvia Melo da | Dissertação |
| 25-Fev-2021 | A importância do procedimento de Consulta junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica para a efetividade das normas de Defesa da Concorrência | Nascimento, Flavio Augusto Ferreira do | Dissertação |
| 31-Out-2012 | O Jus-humanismo normativo expressão do
princípio absoluto da proporcionalidade | Matsushita, Thiago Lopes | Tese |
| 10-Ago-2015 | Manipulação discursiva e crise de Estado como obstáculos à institucionalização dos direitos fundamentais no Brasil | Silva, Luciano Tertuliano da | Dissertação |
| 21-Dez-2022 | Não olhe para o direito (cima): uma análise da eficácia dos direitos humanos à luz da atividade cognitiva processual de quem decide no âmbito judicial | Barbosa, André Luciano | Dissertação |
| 24-Mar-2017 | Poderes do juiz no processo civil cooperativo: limites e possibilidades no paradigma do estado democrático de direito | Ramos Neto, Newton Pereira | Tese |
| 23-Set-2022 | A política de inovação tecnológica e o uso do petróleo para a garantia do desenvolvimento nacional: limites e possibilidades a partir da Constituição de 1988 | Tokarski, André Pereira Reinert | Tese |
