REPOSITORIO PUCSP

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
28-Set-2018A aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa em face dos agentes políticos no direito administrativo brasileiroBalbino, Nayara Thaís ThoméMonografia de Especialização
27-Set-2017A arbitragem na administração públicaLouro, Ana Claudia ScalioniMonografia de Especialização
27-Set-2019O chamamento público no marco regulatório das organizações da sociedade civil (lei nº 13.019/14)Vitor, Viviane FormigosaMonografia de Especialização
28-Set-2018O Conselho de Administração das sociedades de economia mista em conformidade com a Lei n.º 13.303, de 30 de julho de 2016Pessoa, Karina Santos do PradoMonografia de Especialização
27-Mar-2019A contratação de serviços advocatícios pela Administração PúblicaSignor, Teofanes Estefania MacagnanMonografia de Especialização
21-Mar-2018Contratos de locação de bens imóveis na administração pública brasileira: prazos de vigência e prorrogaçãoFecuri, Ana CristinaMonografia de Especialização
15-Jul-2013Controle das contas públicas pelo tribunal de contasSalata, Maria Silvia Madeira MoreiraMonografia de Especialização
27-Mar-2018Controle judicial dos atos administrativos e o ativismo judicialHatakeyama, Oscar SeiitiMonografia de Especialização
3-Nov-2015O direito subjetivo à licença urbanística nos moldes de lei revogadaZiebarth, Marco Antonio Batista de MouraMonografia de Especialização
26-Mar-2019O fim das Cláusulas Exorbitantes nos contratos firmados pelas estatais, em conformidade com a Lei Federal nº 13.303/2016Palhares, Leticia de LimaMonografia de Especialização
27-Set-2019A flexibilização da estabilidade e o fim do regime jurídico únicoBarbosa, Matthaeus Giani Oliva ModenesiMonografia de Especialização
28-Set-2017O nepotismo em face do princípio da moralidadeMuniz, Lais JardimMonografia de Especialização
20-Ago-2014Operação urbana consorciada: concertação público-privada para a justa distribuição dos benefícios decorrentes da atividade urbanísticaLevin, AlexandreTese
31-Jul-2014A outorga onerosa do direito de construir como instrumento de concretização da função social da propriedade urbanaBonora, HeloisaMonografia de Especialização
30-Mai-2008Parcelamento, edificação e utilização compulsórios de imóveis públicos urbanosLevin, AlexandreDissertação
16-Nov-2015Parcerias da administração pública com entidades do terceiro setor: o contrato de gestão e as organizações sociaisSimoes, Izadora Rodrigues NormandoMonografia de Especialização
18-Mar-2019A possibilidade de cobrança das concessionárias de serviços públicos de remuneração pelo uso da faixa de domínio das rodovias concedidasOliveira, Eliene Marcelina deMonografia de Especialização
12-Abr-2017Princípio da supremacia do interesse público e princípio da insignificânciaVecchi, Deise Cristina InácioMonografia de Especialização
11-Set-2013O Processo de Manifestação de Interesse – PMI e o devido processo legal (Lei n. 11.079/04 e Decreto n. 5.977/06)Pace Junior, Mario JoséMonografia de Especialização
9-Out-2015A regularização fundiária em áreas de preservação permanente nas cidades sustentáveisMoraes, Marina de Castro OliveiraMonografia de Especialização