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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 10-Out-2006 | Achegas a uma teoria geral do fato jurídico cooperativo: Fundamentos para a delimitação do paradigma jurídico relativo ao tratamento constitucional tributário das cooperativas | Lima, Helder Gonçalves | Dissertação |
| 6-Dez-2005 | Os acordos de bitributação e o Imposto de Renda na Fonte: prestação de serviços por residentes e domiciliados no exterior | Lauro, Marlene | Dissertação |
| 31-Out-2008 | A alíquota tributária como norma de competência e de segurança jurídica | Saiki, Silvio Luís de Camargo | Dissertação |
| 17-Out-2022 | Análise crítica da flexibilização do princípio da estrita legalidade tributária pelo Supremo Tribunal Federal | Shimoda, Caio Yukio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2013 | Análise da incidência dos tributos sobre a renda dos lucros auferidos por investidas no exterior | Fragoso, Roberto Pérez | Dissertação |
| 22-Dez-2023 | Análise da reforma tributária do consumo (PEC 45) à luz do princípio da capacidade contributiva | Gonçalves, João Pedro Meza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Out-2008 | Análise jurídica do acordo sobre valoração aduaneira | Trevisan Neto, Antenori | Dissertação |
| 17-Nov-2024 | Aplicação de algoritmos de IA na fiscalização tributária: caminhos para uma justiça fiscal eficiente | Vieira, Raphael de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2024 | Arbitragem tributária: um novo paradigma para a resolução de conflitos tributários no Brasil | Santos, Mariana Barufatti Guilhem | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Out-2006 | Arquétipo constitucional do sigilo bancário | Prado, Marcelo da Silva | Dissertação |
| 8-Nov-2005 | Aspectos constitucionais do tratamento tributário diferenciado à micro à pequena empresa | Sotto, Debora | Dissertação |
| 11-Nov-2009 | Aspectos constitucionais e principiológicos do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza | Sellmann, Milena Zampieri | Dissertação |
| 10-Jun-2008 | Aspectos jurídicos da não-cumulatividade do PIS e da COFINS | Pace, Evany Aparecida Leitão de Oliveira | Dissertação |
| 11-Nov-2024 | Capacidade contributiva na recuperação judicial e na falência | Santos, Marivaldo Andrade dos | Tese |
| 22-Mai-2009 | A compensação como meio hábil à extinção concomitante de obrigações tributárias contrapostas | Oliveira, Flávia Cecília de Souza | Dissertação |
| 25-Nov-2024 | A competência compartilhada relativa ao imposto sobre bens e serviços (IBS) | Testai, Gabriel de Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2010 | Competência tributária: construção e aplicação dos conceitos | Devens, Marcelo Pagani | Dissertação |
| 30-Dez-1996 | O conceito constitucional de renda e proventos de qualquer natureza | Mosquera, Roberto Quiroga | Dissertação |
| 18-Ago-2020 | O conceito de receita tributável: parâmetros e limites constitucionais | Kraljevic, Maria Carolina Maldonado Mendonça | Dissertação |
| 21-Dez-2023 | Os conflitos de competência na tributação de operações mistas e as soluções do ordenamento jurídico brasileiro | Betanho, Maria Fernanda Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
