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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31912| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Análise crítica da flexibilização do princípio da estrita legalidade tributária pelo Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Shimoda, Caio Yukio |
| Primeiro Orientador: | Carrazza, Roque Antonio |
| Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo investigar se os argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos que flexibilizaram a estrita legalidade tributária estão alinhados à tradição da limitação ao poder estatal, construída pelo Direito Constitucional Tributário |
| Abstract: | The purpose of this course conclusion work is to investigate whether the arguments used by the Federal Supreme Court in the judgments that relaxed strict tax legality are aligned with the tradition of limiting state power, built by Constitutional Tax Law |
| Palavras-chave: | Estrita legalidade tributária Direito constitucional tributário Supremo Tribunal Federal Dignidade da legislação Ativismo judicial Strict tax legality Constitutional tax law Federal court of justice Dignity of the legislation Judicial activism |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Shimoda, Caio Yukio. Análise crítica da flexibilização do princípio da estrita legalidade tributária pelo Supremo Tribunal Federal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31912 |
| Data do documento: | 17-Out-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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