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Tipo do documento: Dissertação
Título: O protocolo de Kyoto e o mecanismo de desenvolvimento limpo: Uma avaliação de suas possibilidades e limites.
Título(s) alternativo(s): Kyoto Protocol and clean development mechanism: potencialities and limits evaluation
Autor: Godoy, Sara Gurfinkel Marques de
Primeiro orientador: Pamplona, João Batista
Resumo: O trabalho objetiva apresentar os limites e benefícios da implantação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Os objetivos subsidiários ao principal são a avaliação mais ampla dos limites e potencialidades do Protocolo de Kyoto e a análise mais específica do Teste de Adicionalidade, que é um instrumento proposto pelo Comitê Executivo do MDL com o intuito de que os proponentes de projetos de MDL possam comprovar se seus projetos são adicionais. O Protocolo firmado em 1997 durante a COP 3 (3º Conferência das Partes) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (CQNUMC), em Kyoto, determinou um teto de emissões para vários países desenvolvidos e propôs um aparato institucional para dar sustentação à implantação desse processo. Buscando uma maior flexibilidade no cumprimento das metas, o Protocolo cria mecanismos de flexibilização (o MDL, a Implementação Conjunta e o Comércio de Emissões) que procuram assegurar o cumprimento dos objetivos de redução. Os países podem alcançar suas metas de redução por intermédio de compras de reduções de emissão de outros países. A criação dessas ferramentas possibilita, portanto, o surgimento de um mercado de certificados de carbono. Como parte relevante desse trabalho, o MDL aparece como uma grande ferramenta, que se bem utilizada, pode ser muito benéfica aos países em desenvolvimento, pois pode trazer vantagens econômicas e ambientais com a implantação dos projetos em seus territórios, promovendo assim o desenvolvimento sustentável. Há vários obstáculos a serem transpostos para o maior desenvolvimento do MDL e do Protocolo, como maior regulação, menores custos de transação e melhorias institucionais que podem ser obtidas. Quanto ao Teste de Adicionalidade ele cumpre com sua função de demonstrativo de adicionalidade, não sendo nem limitador nem promotor de novos projetos.
Abstract: The purpose of this work is to present the limits and benefits of Clean Development Mechanism (CDM) Projects implementation. The supplemental objectives are the limits and potentialities evaluation of the Kyoto Protocol and the Tools for the Demonstration and Assessment of Additionality analysis, that is an tool proposed by CDM Executive Committee enabling the companies who propose the CDM projects to prove the additionality of its projects. The Protocol firmed in 1997 during COP 3 (3rd Conference of Parts) of United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), in Kyoto, determined emissions ceiling for some developed countries, considering an institucional apparatus to provide support to the process implementation. In order to make flexible the goals fullfilment, the Protocol creates mechanisms (the Mechanism of Clean Development, the Joint Implementation and the Emissions Trade) that also allow the fullfilment of the reduction objectives. The countries can reach its reduction goals, purchasing emission reduction from other countries. Therefore, these tools enable and improve the carbon market. As relevant part of this work, the CDM appears as a great tool that if well used, can bring benefits for development countries, bringing up economic and enviromental advantages once these projects are implemented in its territories, promoting the sustainable development. There are still plenty of challenges ahead for the CDM and the Protocol development, as reduce the uncertainties of regulatory framework, minors transaction costs and institutional improvements that can be reached. Related to the Tools for the Demonstration and Assessment of Additionality, it fullfils with its function to demonstrate adittionnality, not limiting or promoting new CDM projects
Palavras-chave: MDL
Mecanismo de desenvolvimento limpo
Externalidades
Economia Institucionalista
custos de transação
Protocolo de Kyoto
redução de emissão
adicionalidade
CDM
Clean development mechanism
Externalities
transaction costs
Institucionalist
Kyoto Protocol
emission reduction
Poluição
Poluição - Aspectos econômicos
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Economia
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política
Citação: Godoy, Sara Gurfinkel Marques de. Kyoto Protocol and clean development mechanism: potencialities and limits evaluation. 2005. 164 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9177
Data de defesa: 18-Oct-2005
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política

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