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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/9094| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A influência atual da Igreja Católica Apostólica Romana no direito brasileiro: caso do julgamento da constitucionalidade do artigo 5º da lei de biossegurança |
| Título(s) alternativo(s): | The current influence of the Roman Catholic Apostolic Church on brazilian law: the case of the trial on the constitutinality of article 5 of the biosecurity law |
| Autor(es): | Ramiro, Marcus Geandré Nakano |
| Primeiro Orientador: | Chalita, Gabriel |
| Resumo: | O presente trabalho estuda a influência atual da Igreja Católica Apostólica Romana no direito brasileiro no caso específico do julgamento da constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei nº. 11.105/2005). Para tal aborda a importância dos grupos sociais na formação do direito, as relações no âmbito religioso e do direito internacional entre a Igreja Católica e o Estado brasileiro e o resultado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade através do estudo da íntegra dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal |
| Abstract: | The present work studies the current influence of the Roman Catholic Apostolic Church on Brazilian law in the specific case of the trial on the constitutionality of article 5 of the Biosecurity Law (Law nº. 11,105/2005). To that end, it discusses the importance of social groups in forming the Law, the relationships in the scope of religion and international law between the Catholic Church and the Brazilian State, and the result of the trial on the Direct Action of Unconstitutionality through the study of the full votes by the justices of the Federal Supreme Court |
| Palavras-chave: | Lei de biossegurança Igreja Católica Apostólica Romana Ação direta de inconstitucionalidade 3510 Biosecurity law Roman Catholic Apostolic Church Direct action of unconstitutionality 3510 |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Ramiro, Marcus Geandré Nakano. A influência atual da Igreja Católica Apostólica Romana no direito brasileiro: caso do julgamento da constitucionalidade do artigo 5º da lei de biossegurança. 2010. 556 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9094 |
| Data do documento: | 22-Jun-2010 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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