REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorGonçalves, Helena de Toledo Coelho-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4772052H0por
dc.contributor.advisor1Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:29:54Z-
dc.date.available2009-11-13-
dc.date.issued2009-10-15-
dc.identifier.citationGonçalves, Helena de Toledo Coelho. Efetividade do princípio constitucional do contraditório e ampla defesa. 2009. 199 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/8824-
dc.description.resumoA tese intitulada Efetividade do Princípio do Contraditório e Ampla Defesa , escrita por Helena de Toledo Coelho Gonçalves, objetiva o estudo desse princípio constitucional a partir de situações que na prática processual brasileira possam implicar sua inefetividade. A relevância e necessidade do estudo decorre do equilíbrio entre as diversas garantias que asseguram os direitos processuais, cuja prevalência em determinados momentos vem em detrimento da garantia mais alta, constitucionalmente declarada, fruto da evolução do estado democrático de direito. Para efetividade da tutela jurisdicional da res in iudicium deducta, conclui-se que, sempre que haja dúvida relativamente à oportunização do contraditório, deve ser privilegiado o princípio constitucional, mitigado apenas temporariamente para dar guarida aos procedimentos tutelares de urgência. In dubio pro defensapor
dc.description.abstractThe thesis entitled EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA (Effectiveness on the Principle of the Right of Defense), written by HELENA DE TOLEDO COELHO GONCALVES, focuses on the study of the constitutional principle of the right of defense, based upon examination of cases in which such principle was not effective. The relevance of this study is justified by the need to harmonize the principle of the right of defense with several other guarantees ensured by Civil Procedure, whenever they may appear in conflict. The thesis presents a means by which the principle of the right of defense must prevail and be effective, except in case of provisional remedieseng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17611/Helena%20de%20Toledo%20Coelho%20Goncalves.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectAmpla defesapor
dc.subjectContraditóriopor
dc.subjectCivil procedureeng
dc.subjectRight of defenseeng
dc.subjectProcesso civil -- Brasilpor
dc.subjectDefesa (Processo civil) -- Brasilpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleEfetividade do princípio constitucional do contraditório e ampla defesapor
dc.typeTesepor
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