REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorTrevizan, Patrícia Soubhie Nogueira-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4431767J6por
dc.contributor.advisor1Lopes, João Batista-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:29:53Z-
dc.date.available2010-01-07-
dc.date.issued2009-10-15-
dc.identifier.citationTrevizan, Patrícia Soubhie Nogueira. Impugnação ao cumprimento da sentença. 2009. 255 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/8817-
dc.description.resumoO presente estudo tem por objetivo identificar as modificações introduzidas pela Lei n. 11.232/05 aos embargos à execução de título judicial substituídos pela impugnação ao cumprimento da sentença, em razão do sincretismo processual, com análise sistemática acerca desse novo meio de defesa do executado, compilando a posição da doutrina e da jurisprudência sobre o assunto. O trabalho é introduzido por um breve histórico dos antigos embargos à execução de título judicial e da importância desse meio de defesa, assim como de outros (exceção de pré-executividade e defesa heterotópica), diante das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, a importância desses instrumentos e seu desenvolvimento no direito brasileiro. A impugnação em estudo é caracterizada com uma abordagem atinente ao cumprimento da sentença, à natureza jurídica da impugnação e da decisão nela proferida e aos recursos cabíveis, em que se discorre, ainda, sobre as questões relativas ao prazo para o oferecimento da impugnação, às matérias objeto da impugnação, aos efeitos em que é recebida e à possibilidade de coexistência de outros meios de defesa do executado. O trabalho trata também de questões acerca da coisa julgada e preclusão, o cabimento de ação rescisória e de ação anulatória, bem como do arbitramento de honorários advocatícios e do direito intemporalpor
dc.description.abstractThe present study has by objective to identify the modifications introduced by the Law number 11.232/05 to the enforcement of judgement title substituted by the contesting of the fulfilment of the sentence, in reason of the procedural sincreticism, making a systematic analysis concerning this new mean of defense of the executed one, compiling the position of the legal opinion and the court precedents upon the subject. The work is introduced by a historical briefing of the old enforcement of execution of judicial title and the importance of this way of defense, as well as others (exception of preexecutividity and heterotopic defense), facing the constitutional garantees of the contradictory and of the wide defense, the importance of these instruments and its development in the Brazilian law. The enforcement defense in study is characterized by an approach on the fulfilment of the sentence, the legal nature of the enforcement defense and the decision in it pronounced and the feasible resources, discoursing, still, on the questions concerning the deadline for the offering of the enforcement defense, the substances object of the enforcement defense, the effects in wich it is received and the possibility of coexistence of other means of defense of the executed one. It also aims to solve questions concerning the survey of honorary pertaining to legal profession and the intemporal righteng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17620/Patricia%20Soubhie%20Nogueira%20Trevizan.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectImpugnaçãopor
dc.subjectTítulo judicialpor
dc.subjectCumprimento de sentençapor
dc.subjectMeios de defesapor
dc.subjectExecução por quantia certapor
dc.subjectContestingeng
dc.subjectJudicial titleeng
dc.subjectFulfilment of the adjudicationeng
dc.subjectDefense remedieseng
dc.subjectJudgment debteng
dc.subjectExecucoes (Direito) -- Brasilpor
dc.subjectSentencas (Processo civil) -- Brasilpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleImpugnação ao cumprimento da sentençapor
dc.title.alternativeContesting the fulfilment of the adjudicationeng
dc.typeDissertaçãopor
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