REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorJunqueira, Gustavo Octaviano Diniz-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4133948Z1&tipo=completo&idiomaExibicao=1por
dc.contributor.advisor1Marques, Oswaldo Henrique Duek-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:29:43Z-
dc.date.available2009-11-11-
dc.date.issued2009-09-22-
dc.identifier.citationJunqueira, Gustavo Octaviano Diniz. Liberdade, culpabilidade e individualização da pena. 2009. 210 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/8754-
dc.description.resumoO objetivo do trabalho e analisar a possibilidade de interferência de fatores individuais, e em especial os sócio-econômicos, na aferição da culpabilidade, eis que é proclamada no direito penal atual o descarte de características pessoais em prol do papel social exercido pelo sujeito. Partindo da concepção de um sistema constitucionalista, os princípios devem ser os grandes orientadores de todas as normas penais. O princípio da culpabilidade deriva da dignidade da pessoa humana, que tem acentuado cunho individualista, obrigando interpretação que permita a análise da culpabilidade em concreto a cada julgamento. Além do sentido de estrutura do crime, a culpabilidade também pode ser compreendida como princípio, relacionado com a proporcionalidade da pena ou como proibição da responsabilidade objetiva. Enquanto estrutura do crime, a culpabilidade tem tortuosa evolução, partindo de uma inspiração religiosa intensa e alcançando o antropocentrismo com a crença na plena racionalidade. Na escola clássica, pautavase no livre arbítrio e estava impregnada de conteúdo ético, para então ganhar cunho de responsabilidade social na escola positiva, e apenas com o finalismo é que a censura pela reprovável gestão da liberdade volta a prevalecer. Nos modernos funcionalistas, volta a ter cunho puramente. Defendemos que a liberdade deve ser aceita enquanto preceito, pois deriva da dignidade da pessoa humana, e que todos os fatores individualizantes, e em especial o contexto sócio-econômico, devem ser considerados na análise da culpabilidadepor
dc.description.abstractThe objective of the work and to analyze the possibility of interference of individual factors, and in special the partner-economic ones, the gauging of the culpability, here it is that the discarding of personal characteristics in favor of the social paper exerted by the citizen is proclaimed in the current criminal law. Leaving of the conception of one constitutionalistic system, the principles must be the great thing who orientates of all the criminal norms. The beginning of the culpability drift of the dignity of the person human being, who has accented individualistic matrix, compelling interpretation that allows the analysis of the culpability in concrete to each judgment. Beyond the direction of structure of the crime, the culpability also can be understood as principle, related with the proportionality of the penalty or as prohibition of the objective responsibility. While structure of the crime, the culpability has crooked evolution, leaving of intense a religious inspiration and reaching the man how center of the attentions with the belief in the full rationality. In the classic school, it was based in the free will and was impregnated of ethical content. In the classic school, it was guided in the free will and was impregnated of ethical content, for then gaining matrix of social responsibility in the positive school, and only with the Welzel teory it is that the censorship for the disaproved management of the freedom comes back to prevail. In the Roxin teory, it comes back to have matrix purely. We defend that the freedom must be accepted while rule, therefore drift of the dignity of the person human being, and that all the factors of the individual, and in special the partner-economic context, must be considered in the analysis of the culpabilityeng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17285/Gustavo%20Octaviano%20Diniz%20Junqueira.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectCulpabilidadepor
dc.subjectIndividualizaçãopor
dc.subjectFatores econômicospor
dc.subjectIndividualeng
dc.subjectEconomic factorseng
dc.subjectCulpa (Direito) -- Brasilpor
dc.subjectDignidadepor
dc.subjectLiberdadepor
dc.subjectPena (Direito) -- Brasilpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpor
dc.titleLiberdade, culpabilidade e individualização da penapor
dc.typeTesepor
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