Ensaio sobre a penhora na execução por quantia certa contra devedor solvente

Miranda, Gilson Delgado

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Miranda, Gilson Delgado	-
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4774791A8	por
dc.contributor.advisor1	Nery Junior, Nelson	-
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:28:43Z	-
dc.date.available	2009-03-25	-
dc.date.issued	2005-11-30	-
dc.identifier.citation	Miranda, Gilson Delgado. Ensaio sobre a penhora na execução por quantia certa contra devedor solvente. 2005. 519 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8463	-
dc.description.resumo	A presente tese se propõe analisar a penhora dos bens do devedor na execução por quantia certa. Foi dividida em cinco capítulos, considerando, em especial, as fases específicas do procedimento da execução por quantia certa contra devedor solvente regulado no CPC, ligadas à penhora. O primeiro capítulo traça um panorama genérico sobre o processo de execução, a saber: conceito de execução, natureza jurisdicional do processo de execução, evolução histórica (da constrição corporal à responsabilidade patrimonial), espécies de execução, pressupostos próprios da execução, responsabilidade patrimonial, princípios da execução etc. O segundo capítulo aborda as noções gerais sobre a responsabilidade patrimonial, com considerações não só no âmbito do processo, mas tambem no do direito material, à luz, principalmente, do novo. O terceiro capítulo trata da proposição da execução, abrangendo os requisitos da petição inicial, citação e cumprimento do mandado, arresto de bens e citação por edital, nomeação de bens à penhora e sua eficácia, intimação para os embargos, limites da atividade do oficial de justiça e suspensão da execução em razão do recebimento dos embargos do devedor. O quarto foi destinado a minudenciar os problemas relacionados com a penhora propriamente dita. Foram tratados os temas da função da penhora, extensão da penhora, natureza jurídica da penhora, objeto da penhora, impenhorabilidade no CPC e na Lei n. 8.009/90, legalidade da penhora, auto de penhora e nomeação do depositário, substituição do bem penhorado, penhora de crédito e de outros direitos patrimoniais. O quinto tratou da penhora e do concurso de credores. Consideramos o princípio da prioridade regulado no art. 612 do CPC; consideramos também a possibilidade da existência, na execução por quantia certa contra devedor solvente, de concurso parcial de credores. Foram feitas, ainda, referências a normas relativas à expropriação contidas em alguns ordenamentos jurídicos estrangeiros	por
dc.description.abstract	The present thesis analyzes the distrainment of the seizure in the sum certain execution for certain amount. It was divided in five chapters, considering, in special, the specific phases of the procedure of the sum certain execution against solvent debtor in the CPC. The first chapter traces a generic panorama of the execution proceeding: concept of execution, jurisdictional nature of the execution proceeding, historical evolution (of the corporal constriction to the patrimonial responsibility), species of execution, requisites of the execution, patrimonial responsibility, principIes of the execution etc. The second chapter approaches the general notion of the patrimonial responsibility, with arguments not only in the scope of the process, but also in the substantive law, mainly, in the new CC. The third chapter deals with the proposal of the execution, enclosing the requirements of the complaint brief, citation and fulfilment of the writ of execution, attachment, nomination of property and its effectiveness, intimation for the stay of execution, limits of the activity of the minar court official and suspension ofthe execution because ofthe receiving ofthe stay of execution. The forth deals with the seizure. The subjects had been dealt with the function ofthe seizure, extension ofthe seizure, legal nature ofthe seizure, object ofthe seizure, restraint of guarantee in the CPC and in the Law n. 8.009/90, legality ofthe seizure, record of seizure and nomination ofthe depositary, substitution ofthe attached property, seizure of credit and other patrimonial rights. The fifth deals with the seizure and the concourse of creditors. We consider the principIe ofthe priority regulated in art. 612 ofthe CPC; we also consider the possibility of the existence, in the sum certain execution against solvent debtor, of the concourse of creditors. We also made references concemed the norms relative to the expropriation in some foreign legal systems	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17420/Gilson%20Delgado%20Miranda.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	por
dc.subject	Penhora (Direito)	por
dc.subject	Execucao (Direito)	por
dc.subject	Processo civil -- Brasil	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	por
dc.title	Ensaio sobre a penhora na execução por quantia certa contra devedor solvente	por
dc.type	Tese	por
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