REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorBarros, Vera Regina Cotrim de-
dc.contributor.advisor1Derzi, Heloisa Hernandez-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:27:50Z-
dc.date.available2008-09-23-
dc.date.issued2008-09-09-
dc.identifier.citationBarros, Vera Regina Cotrim de. Pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social. 2008. 185 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/8300-
dc.description.resumoO presente estudo consiste numa abordagem sistêmica acerca do benefício da pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social, na atual estrutura da Seguridade Social brasileira. Partindo de uma contextualização histórica, o trabalho, baseado em pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência, revela o tratamento jurídico atualmente dado à matéria e suscita problemas relevantes, alguns emergentes, relacionados a novas necessidades sociais, que foram analisados, fundamentando, de maneira coerente, as conclusões às quais se chega no tocante à abrangência e aplicabilidade dos preceitos constitucionais e infraconstitucionais que regulamentam a Previdência Social no nosso paíspor
dc.description.abstractThis research consists of a systemic approach of the benefits of the death pension in the General Social Security Regime, in the present Brazilian Social Security system. Starting from a historic context, labor, based on a legislation research, doctrine and jurisprudence, reveals the laws treatment regarding this matter and evokes relevant problems, some just emerged, related to new social needs, that were analyzed and instantiated; and the conclusion reached related to the comprehension and application of the constitutional norm and infra-constitutional that regulate our country s Social Securityeng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17196/Vera%20Regina%20Cotrim%20de%20Barros.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPrevidênciapor
dc.subjectPensão por mortepor
dc.subjectBenefíciospor
dc.subjectSocial securityeng
dc.subjectWelfareeng
dc.subjectDeath pensioneng
dc.subjectBenefitseng
dc.subjectPensao por morte -- Leis e legislacao -- Brasilpor
dc.subjectPrevidencia social -- Brasilpor
dc.subjectSeguridade social -- Brasilpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titlePensão por morte no Regime Geral da Previdência Socialpor
dc.typeDissertaçãopor
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