Contrato com pessoa a declarar

Almeida, Washington Carlos de

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Almeida, Washington Carlos de	-
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4133270U5	por
dc.contributor.advisor1	Cambler, Everaldo Augusto	-
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:27:24Z	-
dc.date.available	2008-06-27	-
dc.date.issued	2008-05-07	-
dc.identifier.citation	Almeida, Washington Carlos de. Contrato com pessoa a declarar. 2008. 167 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8148	-
dc.description.resumo	O presente trabalho teve como objetivo a abordagem do contrato por pessoa a declarar, novo instituto do Código Civil de 2002. Sendo este contrato uma modalidade que envolve terceiro na relação, tornou-se oportuno uma breve revisão sobre a posição do terceiro na relação contratual. Buscou-se traçar os valores de probidade e boa fé, norteadores das relações contratuais. A partir desta premissa, o estudo deu-se em torno da figura do terceiro no contrato por pessoa a declarar, considerando que o terceiro, mesmo não participando da elaboração do contrato é convidado a assumir deveres e obrigações decorrentes dele. Tendo em vista a valorização dos princípios constitucionais fixados em nossa legislação, o ponto principal da tese se dá no fato da terceira pessoa, em recusando o contrato, poderia o mesmo posteriormente aceitá-lo, manifestando desejo em fazê-lo, desde que fosse revisto alguma cláusula onde se sentisse lesado	por
dc.description.abstract	This dissertation aims to talk about the contract for person to declare, instituted in the Civil Code of 2002. As this contract is a type that involves a third person in the relation, it became useful a brief revision about the position of this third person in the contractual relations. Therefore it was good to establish the probity and good faith values, guiders of the contractual relations. From this premiss, this study went through the image of the third person in the contract for person to declare, considering that this third person, even not making part of contract s elaboration is invited to assume duties and obligation of it. Having the constitutional principals valued and established in our legislation, the main argument for this dissertation is base on the fact that the third person, when defaulting the contract, could even accept it, expressing desire in making it, as long as it was revised any section in which the person would feel injuried	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17093/Washington%20Carlos%20de%20Almeida.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	por
dc.subject	Contrato com pessoa a declarar	por
dc.subject	Relação contratual	por
dc.subject	Contract for person to declare	eng
dc.subject	Contractual relation	eng
dc.subject	Contratos -- Brasil	por
dc.subject	Terceiros (Direito) -- Brasil	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	por
dc.title	Contrato com pessoa a declarar	por
dc.type	Tese	por
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