REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Direito de informação e justiça para a consolidação da cidadania
Autor(es): Saboya, Cristina Maria Martins de
Primeiro Orientador: Guerra Filho, Wiliis Santiago
Resumo: Esta Tese procura analisar fatos que se referem à democracia do Estado brasileiro e à liberdade de expressão. Certamente as idéias de democracia e de liberdade de expressão são inseparáveis. Desde o ano de 1988, o país conta com uma Constituição democrática, garantir é o direito de manifestar o pensamento. É bem lógico situar a liberdade de expressão como uma condição sine qua non à prática democrática, pois, se o regime democrático é aquele em que todos têm o direito de participar direta ou indiretamente da superestrutura e da infra-estrutura, este é exatamente oposto ao autoritarismo. Autoritarismo, assim compreendido de uma forma simples, seria a restrição da manifestação do pensamento. E assim, com o autoritarismo, o controle social tornou-se mais efetivo, pois uma minoria determinava o que se podia expressar, uma vez que o pensamento em si não é passível de controle. Foi utilizada a pesquisa bibliográfica, com base nas principais obras de Direito Processual, Constitucional e Civil, bem como, nas encontradas no campo da filosofia e sociologia, em caráter de fundamentação e complementação da teoria jurídica. Realizou-se, ainda, uma pesquisa no âmbito da técnica jurídica e na legislação pertinente, com prioridade à brasileira. Realizou-se também o método dedutivo de pesquisa, sempre com o fito de prestar contribuição, mesmo que modesta, em busca de soluções aos atuais problemas da Justiça. Verificou-se que a ineficácia das leis disciplinadoras das concessões dos canais de rádio e televisão, no Brasil, é um fato relevante que merece um estudo aprofundado. Esta preocupação é justificada em virtude da grande influência dos meios de comunicação de massa, principalmente do rádio e da televisão, sobre os indivíduos. É a chamada indústria cultural, onde há uma padronização de valores e crenças sociais nem sempre naturais , pois são criadas ideologias favoráveis aos detentores do poder dos meios de informação. Há uma minoria que controla os canais de rádio e televisão chamada de concessionários. O Estado, através do processo licitatório, seleciona o prestador do serviço de comunicação, celebrando, em conseqüência, um contrato administrativo: a concessão. Considera-se, portanto, a comunicação um serviço de utilidade pública
Abstract: This theory tries to analyze facts that refer to the democracy of the Brazilian State and the freedom of expression. Certainly the democracy ideas and of freedom of expression they are inseparable. Since the year of 1988, the country counts with a democratic Constitution, to guarantee is the right of manifesting the thought. It is very logical to place the freedom of expression as a condition sine qua non to the democratic practice, because, if the democratic regime is that in that all are entitled of participating direct or indirectly of the superstructure and of the infrastructure, this is opposed exactly to the authoritarianism. Authoritarianism, like this understood in a simple way, it would be the restriction of the manifestation of the thought. It is like this, with the authoritarianism, the social control became more effective, because a minority determined what she could express, once the thought in itself is not susceptible to control. The bibliographical research was used, with base in the main works of Right procedural, constitutional and civil, as well as, in found them in the field of the philosophy and sociology, in foundation character and complementation of the juridical theory. They took place, still, a research in the extent of the juridical technique and in the pertinent legislation, with priority to the Brazilian. They also took place the deductive method of research, always with the aim of rendering contribution, even if modest, in search of solutions to the current problems of the Justice. It was verified that the inefficacy of the disciplinary laws of the concessions of the channels of radio and television, in Brazil, is a relevant fact that it deserves a deepened study. This concern is justified because of the great influence of the broadcastings, mainly of the radio and of television, on the individuals. It is what is called cultural industry, where there are a standardization of values and social faiths not always natural , because favorable ideologies are created the holders of the power of the means of information. There is a minority that controls the channels of radio and called television of concessionaires. The State, through the process auction, selects the installment of the communication service, being celebrated, in consequence, an administrative contract: the concession. They are considered, therefore, the communication a service of public usefulness
Palavras-chave: Democracia
Democracy
Liberdade de informacao -- Brasil
Liberdade de expressao -- Brasil
Comunicacao de massa -- Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Saboya, Cristina Maria Martins de. Direito de informação e justiça para a consolidação da cidadania. 2008. 141 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8087
Data do documento: 9-Mai-2008
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