REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorNiess, Andréa Patrícia Toledo Távora-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4164888Z6por
dc.contributor.advisor1Finkelstein, Cláudio-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:27:14Z-
dc.date.available2013-07-12-
dc.date.issued2008-05-21-
dc.identifier.citationNiess, Andréa Patrícia Toledo Távora. A adoção e o tráfico de crianças e adolescentes à luz do direito nacional e dos tratados internacionais. 2008. 209 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/8081-
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho é estudar a adoção como uma forma de enfrentar o tráfico internacional de crianças, alertando, ao mesmo tempo, a sociedade sobre o problema dos inúmeros infantes abandonados que vivem em situação de miséria no mundo, tendo em vista que esses jovens são seres em desenvolvimento e precisam de uma infância digna, para que se tornem cidadãos aptos e úteis no futuro. Atento a essa questão, o Brasil tem firmado tratados internacionais que conduzem a essa solução, enfatizando os benefícios de manter as crianças no seio de uma família. Na elaboração deste labor, foram feitas buscas de jurisprudência nacional e internacional, pesquisas de doutrinas pátria e estrangeira e, com base nelas, análise de casos reais. A divulgação da situação existente, a importância da conscientização da sociedade para prevenir e punir o crime de tráfico e a compilação de leis, da jurisprudência e da doutrina expostas nesta dissertação fornecem elementos que auxiliam o combate da exploração infantil e demonstram a importância da colocação da criança em lar substituto, quando não for possível a manutenção na família de origem, possibilitando a ela um crescimento em ambiente saudável, com dignidade, respeito, carinho e felicidadepor
dc.description.abstractThe purpose of this paper is to study adoption as a means to face children s international traffic, by warning society as to the problem of the great number of abandoned children living in extreme privation, bearing in mind that such young people are beings in development who are worth of a dignified childhood in order to become capable and helpful citizens in the future. Being aware of this matter, Brazil has entered into International Treaties which lead to this solution, outstanding the benefits of maintaining the children within a family. This paper has been elaborated through researches on Brazilian and international jurisprudence and doctrine which grounded the analyses of real cases. The disclosure of the existing situation, the importance of society conscienciousness to hinder and punish the crime of traffic, and the compilation of laws, jurisprudence and doctrine focused in this work provide ellements to help the fight against children s exploration and state the importance of placing the child in a substitute home, whenever he/she can not be brought up by his/her own family, thus making possible for the child to grow up in a healthy ambience, with dignity, respect, tenderness and hapinesseng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16924/Andrea%20Patricia%20Toledo%20Tavora%20Niess.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectCriançapor
dc.subjectAdolescentepor
dc.subjectTráficopor
dc.subjectChildeng
dc.subjectAdolescenteng
dc.subjectTrafficeng
dc.subjectAdoptioneng
dc.subjectAdocaopor
dc.subjectAdocao internacionalpor
dc.subjectCrime contra as criancaspor
dc.subjectDireitos das criancaspor
dc.subjectHomologaçãopor
dc.subjectSentença estrangeirapor
dc.subjectOrdem públicapor
dc.subjectCooperação jurídica internacionalpor
dc.subjectHomologationeng
dc.subjectForeign judgmenteng
dc.subjectPublic ordereng
dc.subjectInternational legal cooperationeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA adoção e o tráfico de crianças e adolescentes à luz do direito nacional e dos tratados internacionaispor
dc.typeDissertaçãopor
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