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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8047
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Paiva, Ana Lúcia Pinke Ribeiro de | - |
dc.contributor.advisor1 | Almeida, Renato Rua de | - |
dc.date.accessioned | 2016-04-26T20:27:08Z | - |
dc.date.available | 2008-06-05 | - |
dc.date.issued | 2008-05-14 | - |
dc.identifier.citation | Paiva, Ana Lúcia Pinke Ribeiro de. Contrato internacional de trabalho de empregados altamente qualificados: o conflito de leis à luz dos princípios da isonomia e da norma mais favorável - outras questões relevantes. 2008. 169 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. | por |
dc.identifier.uri | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8047 | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho versa sobre os conflitos de leis no espaço decorrentes das transferências de empregados altamente qualificados, com ânimo definitivo, para trabalharem em empresas de mesmo grupo, em outras jurisdições, assim como outras questões práticas relevantes. O aspecto tomado para indagação central na solução dos conflitos é o da aplicação dos dois princípios de maior sustentação e importância no Direito do Trabalho: isonomia e favor laboratoris. Os conceitos ferramentais necessários para que se possa ter a compreensão do cenário em que as referidas transferências se operam são apresentados nos capítulos iniciais, de modo que o trabalho evolui paulatinamente para a conclusão alcançada ao final. Ao final, na conclusão, dá-se a síntese do raciocínio capitulado ao longo do trabalho, com a indicação dos motivos pelos quais escolheu-se, preponderantemente, o princípio da isonomia para melhor orientar a fixação da lei de regência, assim como a lei do local da execução do contrato de trabalho, e não a sua eleição pelas partes, para resolvê-lo | por |
dc.description.abstract | This work refers to conflicts of law, as a result of assignments of high level employees for definitive term to render services for companies belonging to the same economic group of their current employers, in other jurisdictions, as well as other practical relevant questions. The main aspect considered to solve the conflicts of law is the use of one, between two, of the most important principles in Labor Law: isonomy and favor laboratoris. In the initial chapters, the instrumental concepts needed to understand the scenario where the said assignments take place are presented, in a manner that the work flows step by step to the conclusion reached by the end. At the end, in the conclusion, the synthesis of the grounds developed in this work is obtained. There will be presented the reasons for choosing, preponderantly, the isonomy to aid in finding the law that will govern the contracts, as well as the reasons for the choice of the law of the place where the services are rendered, and not the one elected by the parties, to solve the conflicts of law | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16863/Ana%20Lucia%20Pinke%20Ribeiro%20de%20Paiva.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUC-SP | por |
dc.publisher.program | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito | pt_BR |
dc.rights | Acesso Restrito | por |
dc.subject | Contratos de trabalho | por |
dc.subject | Transferências internacionais | por |
dc.subject | Empregados qualificados | por |
dc.subject | Conflitos de leis no espaço | por |
dc.subject | Lei do local da execução do contrato | por |
dc.subject | Autonomia da vontade | por |
dc.subject | Isonomia | por |
dc.subject | Norma mais favorável | por |
dc.subject | Employment contracts | eng |
dc.subject | International assignments | eng |
dc.subject | High level employees | eng |
dc.subject | Conflicts of law | eng |
dc.subject | Law of the place where the services are rendered | eng |
dc.subject | At will | eng |
dc.subject | Isonomy | eng |
dc.subject | More favorable law | eng |
dc.subject | Direito internacional privado -- Contrato de trabalho | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Contrato internacional de trabalho de empregados altamente qualificados: o conflito de leis à luz dos princípios da isonomia e da norma mais favorável - outras questões relevantes | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Ana Lucia Pinke Ribeiro de Paiva.pdf Restricted Access | 901,42 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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