REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorPaiva, Ana Lúcia Pinke Ribeiro de-
dc.contributor.advisor1Almeida, Renato Rua de-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:27:08Z-
dc.date.available2008-06-05-
dc.date.issued2008-05-14-
dc.identifier.citationPaiva, Ana Lúcia Pinke Ribeiro de. Contrato internacional de trabalho de empregados altamente qualificados: o conflito de leis à luz dos princípios da isonomia e da norma mais favorável - outras questões relevantes. 2008. 169 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/8047-
dc.description.resumoO presente trabalho versa sobre os conflitos de leis no espaço decorrentes das transferências de empregados altamente qualificados, com ânimo definitivo, para trabalharem em empresas de mesmo grupo, em outras jurisdições, assim como outras questões práticas relevantes. O aspecto tomado para indagação central na solução dos conflitos é o da aplicação dos dois princípios de maior sustentação e importância no Direito do Trabalho: isonomia e favor laboratoris. Os conceitos ferramentais necessários para que se possa ter a compreensão do cenário em que as referidas transferências se operam são apresentados nos capítulos iniciais, de modo que o trabalho evolui paulatinamente para a conclusão alcançada ao final. Ao final, na conclusão, dá-se a síntese do raciocínio capitulado ao longo do trabalho, com a indicação dos motivos pelos quais escolheu-se, preponderantemente, o princípio da isonomia para melhor orientar a fixação da lei de regência, assim como a lei do local da execução do contrato de trabalho, e não a sua eleição pelas partes, para resolvê-lopor
dc.description.abstractThis work refers to conflicts of law, as a result of assignments of high level employees for definitive term to render services for companies belonging to the same economic group of their current employers, in other jurisdictions, as well as other practical relevant questions. The main aspect considered to solve the conflicts of law is the use of one, between two, of the most important principles in Labor Law: isonomy and favor laboratoris. In the initial chapters, the instrumental concepts needed to understand the scenario where the said assignments take place are presented, in a manner that the work flows step by step to the conclusion reached by the end. At the end, in the conclusion, the synthesis of the grounds developed in this work is obtained. There will be presented the reasons for choosing, preponderantly, the isonomy to aid in finding the law that will govern the contracts, as well as the reasons for the choice of the law of the place where the services are rendered, and not the one elected by the parties, to solve the conflicts of laweng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16863/Ana%20Lucia%20Pinke%20Ribeiro%20de%20Paiva.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectContratos de trabalhopor
dc.subjectTransferências internacionaispor
dc.subjectEmpregados qualificadospor
dc.subjectConflitos de leis no espaçopor
dc.subjectLei do local da execução do contratopor
dc.subjectAutonomia da vontadepor
dc.subjectIsonomiapor
dc.subjectNorma mais favorávelpor
dc.subjectEmployment contractseng
dc.subjectInternational assignmentseng
dc.subjectHigh level employeeseng
dc.subjectConflicts of laweng
dc.subjectLaw of the place where the services are renderedeng
dc.subjectAt willeng
dc.subjectIsonomyeng
dc.subjectMore favorable laweng
dc.subjectDireito internacional privado -- Contrato de trabalhopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleContrato internacional de trabalho de empregados altamente qualificados: o conflito de leis à luz dos princípios da isonomia e da norma mais favorável - outras questões relevantespor
dc.typeDissertaçãopor
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