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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7950
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Ivo, Gabriel | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4700946D0 | por |
dc.contributor.advisor1 | Carvalho, Paulo de Barros | - |
dc.date.accessioned | 2016-04-26T20:26:44Z | - |
dc.date.available | 2008-05-07 | - |
dc.date.issued | 2004-11-30 | - |
dc.identifier.citation | Ivo, Gabriel. Norma jurídica: produção e controle. 2004. 229 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2004. | por |
dc.identifier.uri | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7950 | - |
dc.description.resumo | Sob o rótulo de norma jurídica, a produção do direito tem como objeto vários elementos: o documento normativo, pertencente a um determinado tipo de instrumento introdutor de normas; os enunciados prescritivos e as normas jurídicas. A criação desses componentes do sistema normativo é regulada por meio das normas de produção normativa que estabelecema competência, o procedimento e a matéria. O mesmo ocorre com a expulsão deles do sistema, por meio da invalidação, no controle da constitucionalidade, ou por intermédio da revogação. Nos dois casos temos a expulsão do sistema jurídico de documentos normativos, enunciados prescritivos e normas jurídicas. As decisões do Supremo Tibunal Federal trazidas ao estudo, comprovam. Diante de tal situação, os conceitos de enunciação, enunciação enunciada e enunciado enunciado, foram de enorme importância para a compreensão e exposição do assunto. Eles são relacionados com todo o processo de produção e extinção do material normativo. O ponto de partida para o estudo da produção do direito é o documento normativo. O produto do processo. Nele encontramos não só a matéria que o documento tem por finalidade normatizar, mas também a forma como o produto foi produzido. O documento diz como foi criado. Só a partir do produto, podemos conhecer e investigaro processo. No produto encontramos as marcas do processo que é a enunciação enunciada, que permite retomar ao processo de produção. Na Introdução relatamos o objeto do direito e o seu caráter conceptual, tendo em vista ser a linguagem a sua inescusável forma de expressão. O direito se expressa por meio de três sistemas de linguagem. No Capítulo I abordamos a produção dos enunciados prescritivos. Falamos da enunciação e, dentro dela, das fases pré-legislativa e legislativa. Aqui encontramos o ambiente adquado para descreveras normas de produção normativa, o documento normativo, a enunciação enunciada e o enunciado enunciado. Ainda no Capítulo I defendemos que o fato jurídico de produção normativa entra para o direito por meio do documento normativo. Por isso foi necessário tecer comentários sobre a incidência da norma jurídica. No Capítulo II falamos sobre a produção de enunciados prescritivos que suprimem outros enunciados: revogação. Analisamos os tipos de revogação e sua amplitude por meio dos três sistemas em que se manifesta a linguagem do direito. No Capítulo III o controle da produção de enunciados prescritivos foi o objeto de análise. No contexto do controle cuidamos da relação entre normade produção e validade, e dos vícios que são gerados quando elas não são observadas. Vimos que não basta apontar o vício. A invalidade é construída por meio de um processo. Tratamos do objeto do controle, tanto da inconstitucionalidade quanto da revogação, e da relação entre elas | por |
dc.description.abstract | Under the label of juridical ruja, the Law production has as object several elements: the normative document, which belongs to a certain kind of norms introducer instrument; the prescriptive enunciations; and the juridical rujas.The creation of these normative system components is regulated through the normative production norms that establish the competence, the procedure and the subject. The sarna happens with their expulsion from the system, trough invalidation, inconstitutionality contral, or through revocation. In both cases, we got the expulsion of the normative documents, prescriptive enunciations and juridical norms from juridical system. The decisions of the Suprem Court (Supreme Federal Court), brought to the study, prove that. Due such situation, the enunciation, enunciated enunciation and enunciation enunciation concepts were very important for the understanding and exhibition of the subject. They are related with whole production process and extinction of the normative material. The starting point for the study of Law production is the normative document. The process product in it we find not only the subject that the document has to ruja as it purpose, but also the form as the product was produced. The document says how it have been created . Only starting from the product, we are able to know and investigate the process. In the product we find the process marks that are the enunciated enunciation, which allows returning to the production process (enunciation). In the introduction we reported the Law object and its conceptual character, having in view being the language it's inexcusable expression form. Law express itself over three language systems. In chapter one, we reported the production of the prescriptive enunciations. We spoke about the enunciation and, inside it, about the prelegislative and legislative phases. Here we found the appropriated environment to describe the normative production rujas, the normative document, the enunciate denunciation and the enunciation enunciation. Still in chapter one, we defended that juridical fact of normative production enters for the Law through the normative document. Therefore, it was necessary weave some comments about the incidence of the juridical norm. In chapter two, we talked about the production of prescriptive enunciations which suppress other enunciations: the revocation. We analyzed the types of revocations and it width through the three systems in that Law language gets shown. In chapter three, the contral of the prescriptive enunciations productions was object of analysis. In contral context, we reported the relationship between production rujas and validity, and the vices created when they are not observed. We realized that is not enough pointing the vice. The validity is built up through a process. We reported the object of the contral, constitutionality and revocation, and the relationship between them | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16423/Gabriel%20Ivo.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUC-SP | por |
dc.publisher.program | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito | pt_BR |
dc.rights | Acesso Restrito | por |
dc.subject | Norma juridica | por |
dc.subject | Brasil -- Direito constitucional | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Norma jurídica: produção e controle | por |
dc.type | Tese | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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