Formação e validade dos contratos eletrônicos

Horiy, Yara Von Anken

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Horiy, Yara Von Anken	-
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4260626A7	por
dc.contributor.advisor1	Coelho, Fábio Ulhoa	-
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:25:51Z	-
dc.date.available	2007-10-16	-
dc.date.issued	2007-08-27	-
dc.identifier.citation	Horiy, Yara Von Anken. Formação e validade dos contratos eletrônicos. 2007. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7646	-
dc.description.resumo	A presente dissertação tem por objetivo a análise da formação e validade do contrato pactuado através de meios de comunicação telemáticos que surgiram com a convergência de recursos da informática com a rede mundial de computadores. Analisa a formação do contrato à distância entre dois indivíduos, entre um indivíduo e um dispositivo informático ou entre um indivíduo e um programa de computador e, entre dois dispositivos informáticos. Examina a oferta e a aceitação em meio eletrônico, discorrendo sobre a natureza da oferta através de site de internet. Conceitua o contrato eletrônico e sustenta sua plena validade, analisando os requisitos legais obrigatórios. Relaciona as principais leis modelo que objetivam servir como guias de uniformização legislativa para diferentes países, sendo a principal delas a lei modelo da Unicitral. Apresenta ainda as principais normas que regulam a contratação eletrônica na União Européia, Estados Unidos da América do Norte e Espanha. No âmbito do direito brasileiro, analisa alguns dos principais projetos de lei que tratam da contratação eletrônica em discussão no Congresso Nacional. Trata das principais inovações relativas ao tema da contratação eletrônica dentre elas o documento eletrônico, a assinatura eletrônica, o certificado digital e os meios de prova do contrato formado em meio eletrônico. Conclui que em decorrência do princípio da liberdade de forma, o contrato formado em meio eletrônico é plenamente válido e eficaz, com exceção apenas do contrato solene para o qual a lei exige forma especial como condição de validade. Ainda, conclui que a eficácia e validade do contrato eletrônico no direito brasileiro independe da edição de novas normas que regulem a contratação eletrônica	por
dc.description.abstract	This dissertation aims to analyze the formation and validity of contracts agreed through electronic means which came up with the convergence of informatics resources with the World Wide Web. It analyses the electronic contract formation entered into two individuals, one individual and an electronic agent or a computer program, and between two electronic agents or two computer programs. It examines the offer and acceptance over the internet, verifying the nature of the offer through a web site. Defines the electronic contract and affirm its full validity, analyzing the validity legal requirements. Indicates the main model laws that aim to be the guidelines for the legislative uniformity in different countries, being the main one the Uncitral Model Law. Also, indicates the main electronic contract rules in the European Union, United States of America and Spain. Regarding the Brazilian law, analyses the main electronic contract law projects being discussed in the Brazilian National Congress. Analyses the main innovations regarding the electronic contracting issue, among them the electronic record, the electronic signature, the digital certificate and the means of proving the electronic contract. It comes to a conclusion that as a consequence of the principle of freedom of form, the contract formed in electronic means is fully valid and effective, except only the solemn contract, for which the law demands special form as requirement of its validity. Also, concludes the effectiveness and validity of the electronic contract according to the Brazilian Law does not depend upon the edition of new rules regulating the electronic contracting	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16607/Yara%20von%20Anken%20Horiy.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	por
dc.subject	Contratos eletrônicos	por
dc.subject	Electronic contracting	eng
dc.subject	Contratos -- Brasil -- Processamento de dados	por
dc.subject	Internet -- Leis e legislacao -- Brasil	por
dc.subject	Comercio eletronico -- Leis e legislacao -- Brasil	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.title	Formação e validade dos contratos eletrônicos	por
dc.type	Dissertação	por
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