REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorGeraige Neto, Zaiden-
dc.contributor.advisor1Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:25:37Z-
dc.date.available2007-07-12-
dc.date.issued2007-06-15-
dc.identifier.citationGeraige Neto, Zaiden. Ação rescisória: O lento caminhar do direito escrito, comparado às rápidas transformações das sociedades contemporâneas. 2007. 352 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/7565-
dc.description.resumoA ação rescisória é o mais conhecido mecanismo processual para se rescindir decisões de mérito transitadas em julgado. As hipóteses de rescisão se encontram nos incisos do artigo 485 do Código de Processo Civil Brasileiro. Parte da comunidade jurídica, externada pela doutrina e pela jurisprudência, percebeu que o direito escrito não consegue se adaptar à mesma dinâmica verificada pelas transformações das sociedades contemporâneas, não contemplando, de forma expressa e suficientemente exaustiva, os casos passíveis de abordagem via ação rescisória, razão pela qual travou-se grande discussão sobre o tema da chamada relativização da coisa julgada, com o objetivo de oferecer mais eficiência e efetividade na prestação da tutela jurisdicional, sem correr o risco de transgredir normas e preceitos constitucionais, como, por exemplo, o necessário respeito à autoridade da coisa julgada e, por conseqüência, ao próprio Estado de Direito. Neste trabalho, além da discussão sobre o tema central acima exposto, é feita uma abordagem completa sobre a ação rescisória, também relacionada a alguns casos polêmicos a este instituto relacionadospor
dc.description.abstractRescissory action is the most known procedural mechanism for rescinding decisions upon the merits, which had been transited in rem judicatam. Rescission hypothesis can be found within paragraphs of clause 485 of the Brazilian Code of Civil Procedure. Some within the juridical community, being expressed by doctrine and jurisprudence, have realized that written law is not able to adapt itself to the same dynamics seen through transformations happening in contemporary societies, and it does not consider, in an expressively and sufficiently exhausting way, cases which can be approached through rescissory action; therefore, there have been a great discussion on the issue called relativization of the res judicata, aiming at providing more efficiency and effectiveness to considering jurisdictional tutelage, with no risk of transgressing constitutional rules and precepts, such as the due respect to the authority of the res judicata and, thus, the Rule of Law itself. In this work, in addition to discussing the aforementioned central issue, it is carried out a complete approach on rescissory action, which is also related to some polemical cases related to this instituteeng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16399/zaiden.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectAção rescisóriapor
dc.subjectRelativizaçãopor
dc.subjectLei nº 11.280/2006por
dc.subjectRescissory actioneng
dc.subjectRelativizationeng
dc.subjectLaw nº 11280/2006eng
dc.subjectAcao rescisoria -- Brasilpor
dc.subjectProcesso civil -- Brasilpor
dc.subjectBrasil -- [Lei n. 11.280, de 16 de fevereiro de 2006]por
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleAção rescisória: o lento caminhar do direito escrito, comparado às rápidas transformações das sociedades contemporâneaspor
dc.title.alternativeRescissory action: the slow pace of written law, compared to fast transformations within contemporary societieseng
dc.typeTesepor
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