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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7400| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A nova competência da justiça do trabalho: Reflexos nas ações trabalhistas |
| Autor(es): | Rocha, Andréa Presas |
| Primeiro Orientador: | Manus, Pedro Paulo Teixeira |
| Resumo: | A Emenda Constitucional n. 45/04 trouxe significativas mudanças para a competência da Justiça do Trabalho, especialmente no que toca ao seu âmbito material. A profundidade das alterações propiciadas pela reforma constitucional já se fizeram sentir nos primeiros momentos após a publicação da Emenda. É certo, contudo, que, mesmo já passado mais de um ano e meio da sua promulgação, a Emenda 45/04 continua gerando copiosa polêmica, tanto na doutrina, quanto na prática jurisprudencial. Muitas são as dúvidas ainda latentes, a exemplo daquela referente à (in)existência de competência criminal trabalhista. A razão deste trabalho reside justamente na análise de algumas das mencionadas alterações, examinando-as isoladamente, com o fito de encontrar soluções para os dilemas postos |
| Abstract: | Constitutional Amendment n. 45/04 brought significant changes for the competency of Labour Justice, especially in what it touches to its material scope. The depth of the alterations propitiated for the constitutional reform had emerged at the first moments after the publication of the Amendment. It is certain, however, that, even after more than one year and a half away of its promulgation, Amendment 45/04 continues generating great controversy, as much in the doctrine, as in the practical jurisprudence. Many are the still latent doubts, for example that referring to the (un)existence of criminal competency at Labor Courts. The reason of this work inhabits exactly in the analysis of some of the mentioned alterations, examining them separately, with looks to find solutions for the quandaries established |
| Palavras-chave: | jurisdição competência Justiça do Trabalho Emenda n. 45/04 ações trabalhistas processo do trabalho jurisdiction competency Labor Justice Amendment n. 45/04 labor actions labor process Justica do trabalho -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Rocha, Andréa Presas. A nova competência da justiça do trabalho: Reflexos nas ações trabalhistas. 2006. 225 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7400 |
| Data do documento: | 27-Nov-2006 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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