Segurança jurídica e tributação

Malerbi, Diva Prestes Marcondes

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7308

Tipo:	Tese
Título:	Segurança jurídica e tributação
Autor(es):	Malerbi, Diva Prestes Marcondes
Primeiro Orientador:	Ataliba, Geraldo
Resumo:	O presente estudo teve como objetivo fundamental rever o conceito de segurança juridica na Constituição de 1988, notadamente na ação estatalde tributar. Pesquisou a natureza da segurança no direito em conformidade com a teoria juridica e a idéia de direito encampada no texto constitucional vigente. Demonstrou como legalidade e esonomia configuram príncipios articuladores da segurança jurídica na tributação. Definiu segurança jurídica com o mais eminente dos princípios jurídicos na Constituição de 1988 e o conceituou como a pauta diretiva da hermenêutica constitucional tributária
Palavras-chave:	Acao estatal de tributar Hermeneutica constitucional Seguranca no direito Brasil. Constituicao Federal - 1988 Direito tributario
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação:	Malerbi, Diva Prestes Marcondes. Segurança jurídica e tributação. 1992. 283 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1992.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7308
Data do documento:	27-Nov-1992
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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