ITBI - Imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis

Furlan, Valéria Cristina Pereira

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Furlan, Valéria Cristina Pereira	-
dc.contributor.advisor1	Carrazza, Roque Antonio	-
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:24:58Z	-
dc.date.available	2007-11-05	-
dc.date.issued	2003-03-30	-
dc.identifier.citation	Furlan, Valéria Cristina Pereira. ITBI - Imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis. 2003. 311 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2003.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7303	-
dc.description.resumo	A tese procura elucidar o aspecto material constitucionalmente possível do imposto sobre a transmissão onerosa de bens inter vivos, em face da usualmente aceita classificação dos tributos em vinculados e não vinculados a uma atuação estatal. Num primeiro momento, fizemos uma abordagem em torno do sistema tributário brasileiro, ressaltando o papel dos princípios jurídicos no exercício da competência tributária, ou seja, delimitamos o campo de competência dos Municípios e dos Estados, no tocante à transmissão de bens e direitos. Na sequência, abordamos a relação do direito tributário com os demais ramos do direito e cuidamos do critério identificador das espécies tributárias, destrinçando a estrutura da norma jurídica tributária. Por fim, examinamos algumas hipóteses de transmissão de imóveis, cuidando de harmonizá-Ias com as premissas inicialmente sustentadas. As conclusõessobre os problemas enfrentados foram, ao final, sintetizadas	por
dc.description.abstract	The paper frias to clarify the constitutionally possible material aspect of the tax on the onerous transmission of living assets, in face of the usually accepted classification of bound and unbound duties in connection with state performance. At first, we verged on the Brazilian tax system, emphasizing the role of legal principies in the exercise of tax competence, in other words, we have set the boundaries in the competence field of the Municipalities and of the States concerning the transmission of assets and rights. Afier that, we approached the tax law relationship with other areas of the Law and we handled the identifying criterion for taxes, sorting out the structure of the legal tax rulings. óJ" Finally, we examined some events of property transmission, making sure to harmonize them with the initially sustained premises. The conclusions on the faced problems were synthesized at the and	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16118/Valeria%20Cristina%20Pereira%20Furlan.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	por
dc.subject	Bens imoveis	por
dc.subject	ITBI	por
dc.subject	Imposto sobre transmissao de bens	por
dc.subject	Direito tributario	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.title	ITBI - Imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis	por
dc.type	Tese	por
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