REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7078
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorAmaral, Fernando Lima Gurgel do-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4348950U4por
dc.contributor.advisor1Waisberg, Ivo-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:24:22Z-
dc.date.available2016-04-15-
dc.date.issued2016-03-17-
dc.identifier.citationAmaral, Fernando Lima Gurgel do. O conceito jurídico de instituição financeira. 2016. 125 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/7078-
dc.description.resumoA presente dissertação consiste na análise do conceito jurídico de instituição financeira e, com isso, igualmente na análise da atividade de intermediação de crédito que lhe é privativa, levando-se em consideração a existência de dois conceitos legais, definidos no art. 17 da Lei 4.595/64 e art. 1º da Lei 7.492/86, cujas redações são tortuosas e levariam a conclusões inadequadas. Somente com a correta delimitação deste conceito de instituição financeira, haverá segurança na adequada aplicação do regime jurídico específico destinado às instituições financeiras, objetivando a proteção dos investimentos privados. Também tem como alvo a apreciação das atividades limites, especialmente no que diz respeito ao factoring, administradoras de cartão de crédito, contratos de câmbio e derivativos, além de apontar os objetivos e finalidades da criação de um regime jurídico para as instituições financeiraspor
dc.description.abstractThis paper aims at the analysis of the legal concept of financial institution, and at the analysis of the activity of credit intermediation intrinsic to it, taking into consideration the existence of two legal concepts, contained in the article 17 of Law 4.595/64 and article 1º of Law 7.492/86, whose composition it´s abstruse and would cause a inadequate conclusions. Only by applying the correct delimitation of the financial institution´s legal concept, it will provide the necessary safety on the suitable application of the legal framework designed to the financial institutions, in order to protect the private investments. Its aim is also the appreciation of limit activities, especially the ones related to factoring, credit card administrators, exchange and derivatives contracts, besides pointing at the objectives and intents of the creation of a legal regime for financial institutionseng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14470/Fernando%20Lima%20Gurgel%20do%20Amaral.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectConceito jurídicopor
dc.subjectInstituição financeirapor
dc.subjectAtividade privativapor
dc.subjectProteção ao investimento privadopor
dc.subjectFactoringpor
dc.subjectCartão de créditopor
dc.subjectCâmbiopor
dc.subjectDerivativospor
dc.subjectLegal concepteng
dc.subjectFinancial institutioneng
dc.subjectPrivate activityeng
dc.subjectProtection to the private investmenteng
dc.subjectCredit cardeng
dc.subjectExchangeeng
dc.subjectDerivativeseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO conceito jurídico de instituição financeirapor
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Fernando Lima Gurgel do Amaral.pdf834,5 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.