REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorGusso, Marília Canto-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4474552J8por
dc.contributor.advisor1Queiroz, Odete Novais Carneiro-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:23:59Z-
dc.date.available2015-11-12-
dc.date.issued2015-11-05-
dc.identifier.citationGusso, Marília Canto. Risco do desenvolvimento como excludente de responsabilidade do fornecedor. 2015. 161 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/6920-
dc.description.resumoNo âmbito da responsabilidade civil, a proteção do direito do consumidor é tema dos mais relevantes, que sofreu consideráveis mudanças ao longo das últimas décadas, principalmente diante da necessidade de harmonizar os interesses dos sujeitos participantes das relações de consumo e o desenvolvimento tecnológico e científico, essencial para a manutenção da ordem econômica. O desenvolvimento dos meios de produção alteraram consideravelmente a relação entre fornecedor e consumidor, não apenas afastando completamente o consumidor do processo produtivo (deixando-o inteiramente dependente das informações prestadas pelo fornecedor a respeito dos riscos na utilização dos produtos e serviços colocados em circulação), mas também ensejando a inserção desenfreada de produtos e serviços no mercado de consumo, muitas vezes sem que haja certeza a respeito da respectiva segurança. Diante desse cenário o presente trabalho apresenta uma análise dos efeitos do desenvolvimento desenfreado do mercado de consumo e as implicâncias desse crescimento na responsabilidade do fornecedor com relação aos chamados riscos do desenvolvimento. Abarcaremos a solução legislativa e jurisprudencial que tem sido conferida ao tema na Europa e nos Estados Unidos, os princípios que pautaram a elaboração das normas de proteção ao direito dos consumidores (dignidade da pessoa humana, responsabilidade objetiva, precaução e prevenção, reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, etc.), e os pressupostos da responsabilidade civil do fornecedor, a fim de buscar entender se, no Brasil, apesar da omissão do CDC, os riscos do desenvolvimento podem ser considerados hipótese excludente dessa responsabilidade. O estudo da matéria é bastante relevante, pois, apesar do viés acadêmico, pode ter grande impacto na prática, uma vez que a omissão do CDC impõe o estudo e a proposição de soluções bem fundamentadas juridicamente para lidar com os casos que certamente serão enfrentados pelos Tribunais pátrios nos próximos anospor
dc.description.abstractIn the scope of tort law, the protection of consumer rights is one significantly relevant matter, which has undergone changes over the last decades, especially in view of the need to harmonize the interests of the parties to consumer relationships and the technological and scientific development, both essential to the maintenance of the economic order. The development of means of production have altered the relationship between supplier and consumer in a considerable manner, not only completely diverging the consumer from the productive process (leaving the consumers entirely dependent on the information provided by the supplier on the risks offered by commercialized products and services), but also giving rise to the reckless introduction of products and services into the market, frequently without any certainty concerning the respective safety. In light of such scenario, this study presents an analysis of the effects of the reckless development of the consumer market and the consequences of such growth to the liability of the supplier concerning the development risk defense. We shall address the solutions presented in statutes and precedents, in Europe and the United States, the principles which grounded the elaboration of the rules protecting the consumers (human dignity principle, strict liability principle, precautionary principle and prevention principle, acknowledgement of vulnerability of consumer, etc.), and the requirements for the liability of the supplier, in order to understand whether, in Brazil, in spite of the omission of the Consumer Code, the development risk defense can be deemed as a hypothesis to exclude such liability. The study of the subject is highly relevant, once, in spite of being an academic analysis, it can have a great practical impact, once the omission of the Consumer Code imposes the study and the proposal of legally grounded solutions to address cases which shall certainly be analyzed by the national courts in the following yearseng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15864/Marilia%20Canto%20Gusso.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectSociedade de riscopor
dc.subjectSociedade de consumopor
dc.subjectResponsabilidade civilpor
dc.subjectPressupostospor
dc.subjectResponsabilidade objetivapor
dc.subjectNexo de causalidadepor
dc.subjectRiscos do desenvolvimentopor
dc.subjectExcludentes de responsabilidadepor
dc.subjectRisk societyeng
dc.subjectConsumer societyeng
dc.subjectTort laweng
dc.subjectRequirementseng
dc.subjectStrict liabilityeng
dc.subjectCausationeng
dc.subjectDevelopment riskeng
dc.subjectDefenses to liabilityeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleRisco do desenvolvimento como excludente de responsabilidade do fornecedorpor
dc.typeDissertaçãopor
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