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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6616| Tipo: | Dissertação |
| Título: | As máximas da experiência: extensão, função e controle no Processo Civil |
| Título(s) alternativo(s): | The maxims of experience: extension, function and control in the Brazilian civil procedure |
| Autor(es): | Alves, André Bruni Vieira |
| Primeiro Orientador: | Ferreira, William Santos |
| Resumo: | O trabalho busca discutir o papel do senso comum na formação do juízo decisório no processo civil, mediante a apresentação do conceito das máximas (ou regras) da experiência, desde a originária definição trazida pelo autor alemão Freidrich Stein em 1893, com a obra Das private wissen des richters . O objetivo da pesquisa é analisar o conceito à luz das novas tendências do estudo do processo civil. Para tanto, são percorridos os pressupostos teóricos do direito probatório, apresentando-se os conceitos fundamentais da prova e da prova civil, com especial atenção às questões atinentes às relações entre processo e verdade e prova e verdade , sem olvidar do novo alcance do direito constitucional à prova . Feito isto, passa-se à apresentação da extensão do conceito das máximas da experiência, sua natureza jurídica, espécies e distinções, com a descrição das diferentes funções exercidas no processo (na determinação da relevância da prova, na valoração da prova e na integração da norma jurídica). Ao final, são apresentados os possíveis controles ao arbítrio judicial na afirmação das máximas da experiência |
| Abstract: | This paper discusses the role of common sense in the decision-making process of Brazilian civil courts, by presenting the concept of the maxims (or rules) of experience since its original inception brought-up by German author Freidrich Stein in 1893, in his book "Das wissen private des richters". The main purpose of this research is to analyze the concept above in view of the new tendencies founding the study of civil procedure. Therefore, we comment on the theoretical assumptions of the law of evidence, which presents the fundamental concepts of evidence and civil evidence, with special attention to the connections existing between issues of 'process and truth' and 'evidence and truth', without forgetting the new scope of the constitutional guarantee to the assessment of evidence . Thereafter, we present the many aspects within the concept of the maxims of experience, its legal nature, species and distinctions, with the description of the different functions performed in a civil procedure (in determining the relevance of evidence, assessment of evidence and the integration of legal rules). Finally, we present the possible available controls to the judicial discretion facing the maxims of experience |
| Palavras-chave: | Senso comum Juízo de fato Direito constitucional à prova Máximas da experiência Regras da experiência Common sense Judgment of fact constitutional guarantee to the assessment of evidence Maxims of experience Rules of experience |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Alves, André Bruni Vieira. As máximas da experiência: extensão, função e controle no Processo Civil. 2014. 164 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6616 |
| Data do documento: | 2-Out-2014 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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