REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorMeneguetti, Pamela Gabrielle-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4485329U9por
dc.contributor.advisor1Pimentel, Silvia-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:22:59Z-
dc.date.available2014-08-27-
dc.date.issued2014-08-11-
dc.identifier.citationMeneguetti, Pamela Gabrielle. Os mecanismos de busca na Web e as colisões entre o direito à informação e os direitos da personalidade. 2014. 201 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/6488-
dc.description.resumoO presente estudo tem por objetivo examinar as novas colisões que se têm verificado entre o direito à informação e os direitos da personalidade, em especial após o advento e atuação dos mecanismos de busca na Web, com a finalidade de, ao final, fornecer critérios racionais para a sua solução, por meio de técnica adequada para a solução de colisões entre direitos fundamentais. Com base nesse objetivo e de acordo com a teoria dos princípios concebida por ROBERT ALEXY, este estudo examina em profundidade o âmbito de proteção prima facie do direito à informação e dos direitos da personalidade, traçando seus principais elementos e o histórico de sua tutela. O estudo também aborda os mecanismos de busca na Web, delimitando o seu conceito, o histórico de seu desenvolvimento, suas modalidades e as etapas envolvidas em seu funcionamento fatores cuja análise será relevante e considerada para a solução das colisões. Ao final, pôde-se verificar que a restrição de links do resultado de pesquisas com mecanismos de busca na Web como forma de tutela a direitos da personalidade é uma medida que deve ser sopesada de acordo com as circunstâncias envolvidas no caso concreto. Ademais, mesmo nas situações em que admitida tal restrição diante das circunstâncias do caso concreto, a extensão da medida deve ser limitada a links específicos, sob pena de afetar de forma desproporcional o direito à informaçãopor
dc.description.abstractThis paper aims at providing an analysis on new conflicts involving the right to information and the rights of personality, particularly after the advent and operation of search engines on the Web, with the purpose of, providing rational criteria to solve them through an appropriate technique able to settle collisions between fundamental rights. Accordingly, this paper examines in depth both the right to information and the rights of personality, particularly specifying their prima facie scope of protection and describing their key elements and historical aspects of their legal protection. The paper also addresses the search engines on the Web, by bounding their concept, the history of their development, their types and the stages involved in their operation factors whose analysis is relevant and must be considered for the solution of conflicts. Conclusively, it was observed that the restriction of links from the results of researches conducted by search engines on the Web as a way of safeguarding the rights of personality is a measure that should be balanced according to the circumstances involved in each particular case. Moreover, even when such a restriction is allowed under the circumstances of the case, the extension of the measure should be limited to specific links, under penalty of a disproportional restriction to the right of informationeng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15082/Pamela%20Gabrielle%20Meneguetti.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireito à informaçãopor
dc.subjectDireitos da personalidadepor
dc.subjectMecanismos de busca na Webpor
dc.subjectProporcionalidadepor
dc.subjectRight to informationeng
dc.subjectRights of personalityeng
dc.subjectSearch engines on the Webeng
dc.subjectProportionalityeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleOs mecanismos de busca na Web e as colisões entre o direito à informação e os direitos da personalidadepor
dc.typeDissertaçãopor
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