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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6488Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Meneguetti, Pamela Gabrielle | - |
| dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4485329U9 | por |
| dc.contributor.advisor1 | Pimentel, Silvia | - |
| dc.date.accessioned | 2016-04-26T20:22:59Z | - |
| dc.date.available | 2014-08-27 | - |
| dc.date.issued | 2014-08-11 | - |
| dc.identifier.citation | Meneguetti, Pamela Gabrielle. Os mecanismos de busca na Web e as colisões entre o direito à informação e os direitos da personalidade. 2014. 201 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. | por |
| dc.identifier.uri | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6488 | - |
| dc.description.resumo | O presente estudo tem por objetivo examinar as novas colisões que se têm verificado entre o direito à informação e os direitos da personalidade, em especial após o advento e atuação dos mecanismos de busca na Web, com a finalidade de, ao final, fornecer critérios racionais para a sua solução, por meio de técnica adequada para a solução de colisões entre direitos fundamentais. Com base nesse objetivo e de acordo com a teoria dos princípios concebida por ROBERT ALEXY, este estudo examina em profundidade o âmbito de proteção prima facie do direito à informação e dos direitos da personalidade, traçando seus principais elementos e o histórico de sua tutela. O estudo também aborda os mecanismos de busca na Web, delimitando o seu conceito, o histórico de seu desenvolvimento, suas modalidades e as etapas envolvidas em seu funcionamento fatores cuja análise será relevante e considerada para a solução das colisões. Ao final, pôde-se verificar que a restrição de links do resultado de pesquisas com mecanismos de busca na Web como forma de tutela a direitos da personalidade é uma medida que deve ser sopesada de acordo com as circunstâncias envolvidas no caso concreto. Ademais, mesmo nas situações em que admitida tal restrição diante das circunstâncias do caso concreto, a extensão da medida deve ser limitada a links específicos, sob pena de afetar de forma desproporcional o direito à informação | por |
| dc.description.abstract | This paper aims at providing an analysis on new conflicts involving the right to information and the rights of personality, particularly after the advent and operation of search engines on the Web, with the purpose of, providing rational criteria to solve them through an appropriate technique able to settle collisions between fundamental rights. Accordingly, this paper examines in depth both the right to information and the rights of personality, particularly specifying their prima facie scope of protection and describing their key elements and historical aspects of their legal protection. The paper also addresses the search engines on the Web, by bounding their concept, the history of their development, their types and the stages involved in their operation factors whose analysis is relevant and must be considered for the solution of conflicts. Conclusively, it was observed that the restriction of links from the results of researches conducted by search engines on the Web as a way of safeguarding the rights of personality is a measure that should be balanced according to the circumstances involved in each particular case. Moreover, even when such a restriction is allowed under the circumstances of the case, the extension of the measure should be limited to specific links, under penalty of a disproportional restriction to the right of information | eng |
| dc.format | application/pdf | por |
| dc.thumbnail.url | http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15082/Pamela%20Gabrielle%20Meneguetti.pdf.jpg | * |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | por |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.country | BR | por |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | por |
| dc.publisher.program | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Direito à informação | por |
| dc.subject | Direitos da personalidade | por |
| dc.subject | Mecanismos de busca na Web | por |
| dc.subject | Proporcionalidade | por |
| dc.subject | Right to information | eng |
| dc.subject | Rights of personality | eng |
| dc.subject | Search engines on the Web | eng |
| dc.subject | Proportionality | eng |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
| dc.title | Os mecanismos de busca na Web e as colisões entre o direito à informação e os direitos da personalidade | por |
| dc.type | Dissertação | por |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Pamela Gabrielle Meneguetti.pdf | 1,07 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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