REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorLazar, Silvana Gazola da Costa Patrão-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4297293A1por
dc.contributor.advisor1Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:22:28Z-
dc.date.available2013-12-11-
dc.date.issued2013-11-27-
dc.identifier.citationLazar, Silvana Gazola da Costa Patrão. A interpretação constitucional: tendências atuais. 2013. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/6335-
dc.description.resumoO presente trabalho apresenta uma análise da hermenêutica e da interpretação jurídica, bem como as suas especificidades no campo do direito constitucional, por meio de outros métodos de interpretação que diferem, mas não se distanciam dos métodos tradicionais, e a importância da aplicabilidade dos princípios em prol da concretização das normas constitucionais como meio de fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Faz uma abordagem das modernas técnicas de interpretação adotadas pelo Supremo Tribunal Federal, oriundas de um processo interpretativo evolutivo do pós-positivismo na ordem constitucional. Ressalta as técnicas da ponderação e da argumentação, atreladas ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, como tendências atuais do Supremo Tribunal Federal na constitucionalização dos direitos fundamentais, por meio da análise de duas importantes ações constitucionais, a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.510 e a Ação de Descumprimento do Preceito Fundamental n. 54por
dc.description.abstractThis paper presents an analysis of hermeneutics and legal interpretation, as well as their specific aspects in the field of constitutional law, through other methods of interpretation that differ, but do not stray, from traditional methods, and the importance of the applicability of principles for the attainment of constitutional norms as a means of strengthening the democratic state that abides by the rule of law. It analyzes the modern interpretation techniques adopted by Brazil s Supreme Court arising from an evolving interpretative process of post-positivism in the constitutional order. It highlights the deliberation and argument techniques linked to the constitutional principle of human dignity as current trends in the Supreme Court in the constitutionalization of fundamental rights by analyzing two important constitutional lawsuits, Direct Action for the Declaration of Unconstitutionality No. 3510 and Action Against the Violation of a Constitutional Fundamental Right No. 54eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14622/Silvana%20Gazola%20da%20Costa%20Patrao%20Lazar.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectHermenêutica e interpretação constitucionalpor
dc.subjectAplicabilidade de princípios e normaspor
dc.subjectJurisdição constitucionalpor
dc.subjectDireitos fundamentaispor
dc.subjectAtivismo judicialpor
dc.subjectHermeneutics and legal interpretationeng
dc.subjectApplicability of principles and normseng
dc.subjectConstitutional jurisdictioneng
dc.subjectFundamental rightseng
dc.subjectJudicial activismeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA interpretação constitucional: tendências atuaispor
dc.title.alternativeThe constitucional interpretation: current trendseng
dc.typeDissertaçãopor
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