REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: O princípio da autonomia patrimonial frente ao exercício da atividade empresarial realizada por uma única pessoa
Autor(es): Moscatini, Áurea
Primeiro Orientador: Coelho, Fábio Ulhoa
Resumo: A tese examina o fortalecimento do Princípio da Autonomia Patrimonial diante da exploração da atividade empresarial por uma única pessoa. Parte de uma abordagem sobre os Princípios Gerais do Direito, envolvendo a busca por valores, diferenciando-os de regras e integrando-os a outros Princípios. Analisa, ainda, a unipessoalidade societária no Brasil, com a edição da Lei nº 12.441/11, que versa sobre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, destacando seus aspectos positivos e negativos, especialmente demonstrando se representa uma nova espécie de sociedade ou um novo ente, espécie de Pessoa Jurídica. Apresenta um escorço histórico no Brasil, assim como analisa a experiência do Direito Estrangeiro sobre a unipessoalidade societária. Finalmente, o estudo aponta desafios e perspectivas a serem superados para a aplicação, execução e modificação da legislação sobre a unipessoalidade societária e a sua sintonia com o Princípio da Autonomia Patrimonial, demonstrando que existe uma conexão entre os institutos, não se justificando mais a pluripessoalidade no Direito Societário para garantir a separação patrimonial
Abstract: The thesis examines the strengthening of the Principle of Asset Autonomy in the face of the exploitation of business activity by a single person. It is part of an approach on the general principles of law, involving the search for values, differentiating them from rules and integrating into other principles. It also analyzes single shareholdership in Brazil, with the enactment of Law No. 12.441/11, which focuses on the Individual Limited Liability Company, highlighting its strengths and weaknesses, and particularly demonstrating whether it represents a new kind of society or a new entity altogether, a type of Legal Entity. It presents a historical foreshortening in Brazil, as well as analyzing the experience of Foreign Law on single shareholdership. Lastly, the study points out challenges and perspectives to be overcome for the implementation, enforcement and modification of the legislation on single shareholdership and its harmony within the Principle of Asset Autonomy, demonstrating that there is a connection between the institutions, no longer justifying shareholdership by more than one party in order to ensure Asset Separation
Palavras-chave: Autonomia patrimonial
Unipessoalidade
Empresa individual
Responsabilidade limitada
Asset autonomy
Single shareholdership
Sole proprietorship
Limited liability
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Moscatini, Áurea. O princípio da autonomia patrimonial frente ao exercício da atividade empresarial realizada por uma única pessoa. 2013. 199 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6280
Data do documento: 28-Out-2013
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