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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5956Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Guerra, Alexandre Dartanhan de Mello | - |
| dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4215423A6 | por |
| dc.contributor.advisor1 | Lotufo, Renan | - |
| dc.date.accessioned | 2016-04-26T20:21:12Z | - |
| dc.date.available | 2012-11-08 | - |
| dc.date.issued | 2012-10-09 | - |
| dc.identifier.citation | Guerra, Alexandre Dartanhan de Mello. Princípio da conservação dos negócios jurídicos: a primazia da eficácia jurídico-social como critério de superação das invalidades dos negócios jurídicos. 2012. 542 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. | por |
| dc.identifier.uri | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5956 | - |
| dc.description.resumo | A presente tese tem como objetivo apresentar o princípio da conservação dos negócios jurídicos no Direito Civil brasileiro contemporâneo, sob a perspectiva da eficácia jurídica e social dos negócios jurídicos como critério que assume primazia na superação das invalidades negociais. A partir do exame dos fatos, atos e negócios jurídicos, teceremos considerações a respeito dos campos de existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos. No capítulo 2º, conceituaremos e apresentaremos o perfil do negócio jurídico, desde a concepção voluntarista até a visão que sobressai no Direito Civil contemporâneo, perpassando pelas teorias subjetivista, objetiva e estrutural, com a hodierna compreensão do negócio jurídico como expressão da autonomia privada garantida pela ordem jurídica aos indivíduos. No capítulo 3º, apreciaremos as patologias do negócio jurídico: as nulidades absolutas e relativas, suas origens e hipóteses previstas no Código Civil em vigor, com destaque ao problema da ineficácia dos negócios jurídicos e dos instrumentos de superação de invalidades , iluminados pela cláusula geral que informa o princípio da conservação dos negócios jurídicos. Ao depois, no capítulo 4º, desenvolveremos os efeitos sociais e jurídicos que o Direito reconhece aos negócios nulos, diversamente da concepção tradicional, perpassando pela superação das nulidades no Direito Público e Direito Processual Civil. No capítulo 5º, cerne das reflexões doravante tecidas, desenvolveremos o perfil doutrinário do princípio da conservação dos negócios jurídicos, cláusula geral que assume relevo no processo de interpretação dos negócios jurídicos, fundamentalmente a partir da interpretação teleológica e pautada pelo chamado método realista, à busca da eficácia jurídica e social, marca do caráter social e ético que se imprime ao Direito Civil nos dias atuais. Refletiremos a respeito da teoria da interpretação, do papel da eficácia jurídica e social na compreensão dos fatos, da boa-fé como critério interpretativo à conservação negocial, da força normativa dos princípios jurídicos no Direito contemporâneo e dos fundamentos axiológicos que informam o princípio da conservação dos negócios jurídicos (princípios da operabilidade, eticidade e socialidade). Analisaremos, ainda, a aplicação concreta do princípio em testilha no processo de revisão dos negócios jurídicos, assim como diante do regime jurídico que promana da chamada cláusula hardship , da teoria do adimplemento substancial e dos Principles UNIDROIT. Ainda, apresentaremos a aplicação concreta do princípio em foco no Direito do Consumidor brasileiro e na recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A partir do capítulo 6º, ponderaremos a respeito das chamadas medidas sanatórias dos negócios jurídicos , sempre sob do princípio da conservação dos negócios jurídicos e da primazia da eficácia jurídico-social como critério de superação das invalidades dos negócios jurídicos. De início, perpassaremos ao exame da decadência do direito de desconstituir o negócio jurídico eivado de nulidade relativa. No capítulo 7º, serão delineados os contornos dogmáticos e a aplicação concreta dos institutos da confirmação e convalidação dos negócios jurídicos. No 8º, por sua vez, trataremos o fenômeno da redução parcial dos negócios jurídicos, sempre sob a perspectiva funcional e imprimindo relevo à sua eficácia jurídica. Ao final, no capítulo 9º, dedicaremos atenção ao instituto da conversão do negócio jurídico, um valioso recurso ao intérprete no processo de superação das invalidades do negócio jurídico nulo | por |
| dc.description.abstract | This thesis aims to present the principle of conservation of legal business in contemporary Brazilian Civil Law, from the perspective of legal and social effectiveness of legal business as a criterion that takes precedence in overcoming invalidities negotiation. From the examination of the facts, acts and legal businesses, we will weave considerations regarding the fields of existence, validity and effectiveness of legal transactions. In chapter 2, conceptualize and present the profile of the transaction, since the voluntaristic conception to the vision that emerges in Civil Law contemporary, passing theories subjective, objective and structure, with today's understanding of business law as an expression of private autonomy guaranteed by law to individuals. In chapter 3, will appreciate the "pathologies" of the transaction: the nullity absolute and relative, their origins and assumptions provided for in Civil Code in force, especially the problem of inefficiency of legal transactions and instruments of "overcoming invalidities" enlightened the general clause that states the principle of conservation of legal transactions. When later, in Chapter 4, we will develop the social and legal business law recognizes the null, unlike the traditional conception, passing through the overcoming of nonentities in Public Law and Civil Procedure. In chapter 5, the core of reflections now woven, develop the profile of doctrine the principle of conservation of legal business, general clause assumes importance in interpreting the legal business, primarily from the teleological and guided by so-called realistic method, the search effectiveness of legal and social brand social and ethical character that prints the Civil Law today. Will reflect on the theory of interpretation, the role of effective legal and social understanding of the facts, good faith as an interpretive negotiating the conservation of the normative force of law in contemporary legal principles and axiological foundations that inform the principle of conservation business law (principles of operability, morality and sociality). We will analyze also the practical application of the principle in the review process of legal transactions, as well as on the legal provision which comes from the so-called "hardship", the theory of substantive due performance and UNIDROIT Principles. Still, we will present the practical application of the principle focus of the Brazilian Consumer Law and the recent jurisprudence of the Superior Court of Justice and the Court of the State of Sao Paulo. From Chapter 6, about so-called "legal measures sanatórias business," always under the principle of conservation of legal transactions and primacy of legal and social efficiency as a criterion for overcoming invalidities of legal transactions. Initially, the examination of the decay of the right to terminate the legal business riddled with nullability on. In Chapter 7, the contours are outlined dogmatic and practical application of the institutes and co-validation of the confirmation of legal transactions. In the 8th, in turn, will treat the phenomenon of partial reduction of legal transactions, always under the functional perspective and relief printing to its legal effect. Finally, in Chapter 9, devote attention to the Office of the conversion of the transaction, a valuable resource to the interpreter in the process of overcoming the legal business invalidities null | eng |
| dc.format | application/pdf | por |
| dc.thumbnail.url | http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14772/Alexandre%20Daratanhan%20de%20Mello%20Guerra.pdf.jpg | * |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | por |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.country | BR | por |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | por |
| dc.publisher.program | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Restrito | por |
| dc.subject | Princípio da conservação | por |
| dc.subject | Negócio jurídico | por |
| dc.subject | Segurança jurídica | por |
| dc.subject | Eficácia jurídica e social | por |
| dc.subject | Superação das invalidades | por |
| dc.subject | Principle of conservation | eng |
| dc.subject | Business law | eng |
| dc.subject | Legal and social effectiveness | eng |
| dc.subject | Overcome invalidities | eng |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
| dc.title | Princípio da conservação dos negócios jurídicos: a primazia da eficácia jurídico-social como critério de superação das invalidades dos negócios jurídicos | por |
| dc.type | Tese | por |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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