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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5855| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A mecânica das retenções tributárias: praticabilidade e limites |
| Autor(es): | Natal, Eduardo Gonzaga Oliveira de |
| Primeiro Orientador: | Gonçalves, José Artur Lima |
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo examinar a denominada mecânica das retenções tributárias. Importante instrumento jurídico-tributário, capaz de proporcionar maior agilidade ao Estado-Fisco na tarefa de arrecadar, as retenções proliferam no seio do Direito Tributário sob o pálio do valor praticabilidade. Todavia, torna-se relevante efetivar análise científica acerca desse mecanismo de arrecadação a fim de se desvelarem tanto as possibilidades como os limites jurídicos para sua introdução no sistema de direito positivo. Nesse mister, lança-se mão do método proposto pelo constructivismo lógico-semântico, tornando possível a constatação de que a mecânica das retenções tributárias engloba, basicamente, a coordenação entre normas jurídicas: (i) regra-matriz de incidência tributária, (ii) norma de retenção, propriamente dita e, em certas circunstâncias, (iii) normas de crédito e normas de compensação |
| Abstract: | This paper has the purpose to verify the disposition identified as systematic of tax withholdings. Such legal-tax instrument represents an important tool to allow a greater celerity in the tax assessment by the Tax Authorities, proliferating in the source of Tax Law under the canopy of feasibility. However, it becomes relevant to perform a scientific analysis of such mechanism of tax assessment to the purpose to unveil all the possibilities as well as the legal limitations to its introduction in the positive law system. In this respect, it is employed of suggested method of logic-semantic constructivism, being possible to verify that the systematic of tax withholdings comprise, basically, the coordination between the following legal norms: (i) main rule of tax assessment, (ii)the own withholding rule, and, in certain circumstances, (iii) tax credit and tax offset rules |
| Palavras-chave: | Retenção tributária Norma jurídica Praticabilidade e limites Withholding tax Rule of law Feasibility and limitations |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Natal, Eduardo Gonzaga Oliveira de. A mecânica das retenções tributárias: praticabilidade e limites. 2012. 336 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5855 |
| Data do documento: | 23-Mai-2012 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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