REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorPeluso, Vinicius de Toledo Piza-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4470929H7por
dc.contributor.advisor1Nucci, Guilherme de Souza-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:20:47Z-
dc.date.available2012-04-03-
dc.date.issued2012-03-15-
dc.identifier.citationPeluso, Vinicius de Toledo Piza. A retroatividade penal benéfica: por uma visão constitucional. 2012. 172 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/5786-
dc.description.resumoO presente trabalho visa a analisar criticamente a retroatividade da lei penal benéfica, sob o enfoque dogmático jurídico-constitucional, e a descobrir sua real natureza jurídica, estabelecendo as consequências decorrentes de tal premissa, no sistema normativo penal, e os problemas dogmáticos que suscita e suas possíveis soluçõespor
dc.description.abstractThe present work aims to analyse critically the beneficial penal law retroactivity, under the legal constitucional dogmatic focus, as well as to discover its real legal nature, establishing the consequences originated from such a premise, in the penal law system, and the dogmatic problems that it arouses and their possible solutionseng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14576/Vinicius%20de%20Toledo%20Piza%20Peluso.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectConstituição Federalpor
dc.subjectRetroatividade penal benéficapor
dc.subjectRegra constitucional.por
dc.subjectFederal Constitucioneng
dc.subjectPenal law retroactivityeng
dc.subjectConstitutional ruleeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA retroatividade penal benéfica: por uma visão constitucionalpor
dc.typeDissertaçãopor
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