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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5737| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Adjudicação |
| Autor(es): | Menin, Gilberto Leme |
| Primeiro Orientador: | Bueno, Cassio Scarpinella |
| Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo aprofundar os estudos da adjudicação na execução de título executivo extrajudicial e no cumprimento de sentença, notadamente a partir da entrada em vigor da Lei Federal 11.382/2006, que alçou o instituto à técnica de expropriação preferencial. A escolha do tema se deu pelo fato de poucos autores terem discorrido profundamente sobre o assunto. Tal objetivo foi atingido mediante revisão bibliográfica, material coletado durante a realização dos créditos, pesquisas de legislação e jurisprudência. Iniciamos o trabalho a partir da origem histórica da adjudicação no direito romano, passando-se à sua aplicação no direito português e nos Códigos de Processo Civil anteriores à atual legislação e na legislação em vigor. Por fim, tecemos observações e sugestões ao anteprojeto do novo Código de Processo Civil |
| Abstract: | This dissertation aims to the studies of adjudication in the execution action of extrajudicial and fulfillment of sentence, especially from the strength of the Federal Law 11,382/2006, which lifted the institute of preferential expropriation technique. The choice of topic was given by the fact that few authors have discoursed profoundly on the subject. That aim was achieved through literature review, material collected during the collection of realized credits, research of legislation and jurisprudence. Began working from the historical origin of the adjudication of the Roman law, passing its application to Portuguese law and the Codes of Civil Procedure, the prior and current legislation and strength of legislation. Finally, we have made observations and suggestions to the project of the new Code of Civil Procedure |
| Palavras-chave: | Execução Adjudicação Lei 11.382/2006 Execution Adjudication Law 11,382/2006 |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Menin, Gilberto Leme. Adjudicação. 2011. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5737 |
| Data do documento: | 10-Nov-2011 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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