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dc.creatorRodrigues, Daniele Souto-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4267469P2por
dc.contributor.advisor1Carvalho, Paulo de Barros-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:20:08Z-
dc.date.available2011-06-15-
dc.date.issued2011-05-26-
dc.identifier.citationRodrigues, Daniele Souto. O conteúdo jurídico do lucro real tributável. 2011. 207 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/5583-
dc.description.resumoTrata-se de estudo que visa à investigação do conteúdo jurídico do lucro real tributável, a partir da adoção de premissas teóricas e análise da Constituição Federal brasileira, como veículo introdutor das normas que fixam os pressupostos para a tributação da renda no país, dentre as quais os princípios e as regras de competência impositiva. Considerando-se que as materialidades e bases de cálculo dos tributos estão demarcadas no próprio texto supremo, haja vista a rigidez do sistema jurídico pátrio e a estrutura lógica da norma de competência impositiva, toma-se a Carta da República também como fundamento de validade de todos os preceitos responsáveis pela instituição do Imposto sobre a Renda, assim como de enunciados individuais que constituem o crédito tributário, limitando-se a atividade de seus produtores. Considerando-se, ainda, a necessária relação guardada entre tais materialidades e bases de cálculo, o estudo passa pelo conceito de renda, critério nuclear do imposto em questão, abordando a periodicidade de sua apuração e o momento de realização, especialmente diante das alterações sofridas pela legislação societária para o ajustamento da contabilidade brasileira aos padrões internacionais, antes que se chegue propriamente no lucro real. Neste momento, o estudo se inicia pela verificação das bases presumida e arbitrada do imposto, cuida da tradicional formação do lucro real, ressaltando-se as condições para a dedutibilidade de despesas e tomando-se a compensação de prejuízos fiscais como exemplo de ajuste no lucro líquido, para se alcançar, enfim, o chamado mito do lucro real e uma perspectiva sobre a interação entre a linguagem societária, contábil e tributáriapor
dc.description.abstractThis is a study that aims to research the legal content of the actual taxable income from the adoption of theoretical assumptions and analysis of the Brazilian Federal Constitution, as introducer vehicle of the norms that set the conditions for taxation of income in the country; among such norms are the principles and rules of jurisdiction imposed. Considering material issues and tax calculation bases are marked in the very supreme text, given the rigidity of the Brazilian legal system and the logical structure of imposing norms of competence, one can see the Constitution as the foundation of validity of all the responsible precepts for the Income Tax institution, as well as individual utterances which make up the tax credit, limiting their producers activity. Considering also the necessary relationship between such materiality and tax bases, the study tells about the concept of income tax, the nuclear test of such a tax, approaching the frequency of its calculation and the moment of realization, especially given the changes made to corporate law for the adjustment of Brazilian accounting to international standards, before it reaches properly the taxable income. At that moment, the study checks the presumed and arbitrated bases of the tax, handles the traditional building of real profit, highlighting the conditions for deductibility of expenses and taking the tax loss offsetting as an example of adjustment in profit net, to reach, finally, the "myth of taxable income" and a perspective on the interaction between language corporate, accounting and taxeng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-04-26T20:20:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniele Souto Rodrigues.pdf: 1250891 bytes, checksum: d4bd64c6c515616a3c58696edf8457a6 (MD5) Previous issue date: 2011-05-26eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14423/Daniele%20Souto%20Rodrigues.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopor
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectImposto sobre a Rendapor
dc.subjectConceito constitucional de rendapor
dc.subjectBase de cálculopor
dc.subjectLucro realpor
dc.subjectAjustespor
dc.subjectMito do lucro realpor
dc.subjectContabilidadepor
dc.subjectLei nº 11.638/2007por
dc.subjectIncome Taxeng
dc.subjectConstitutional concept of incomeeng
dc.subjectTax baseeng
dc.subjectTaxable incomeeng
dc.subjectAdjustmentseng
dc.subjectMyth of taxable incomeeng
dc.subjectAccountingeng
dc.subjectLaw no. 11638/2007eng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO conteúdo jurídico do lucro real tributávelpor
dc.typeDissertaçãopor
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