O conceito de valor mobiliário no direito brasileiro

Oliveira, Marcia Souza e Silva de

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Oliveira, Marcia Souza e Silva de	-
dc.contributor.advisor1	Coelho, Fábio Ulhoa	-
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:19:56Z	-
dc.date.available	2005-09-22	-
dc.date.issued	2005-09-26	-
dc.identifier.citation	Oliveira, Marcia Souza e Silva de. O conceito de valor mobiliário no direito brasileiro. 2005. 165 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5511	-
dc.description.resumo	O objetivo do presente trabalho é o exame dos artigos da Lei n. 10.303/01 que modificaram o conceito de valor mobiliário. Após a edição dessa Lei, há um elenco de questões que anteriormente não existia ou não era relevante esclarecer. Quando a sociedade direciona sua poupança para o mercado de valores mobiliários, este passa a ser parte da responsabilidade do Estado e se o legislador estabelece regras acerca da movimentação de valores mobiliários, deve definir o que sejam valores mobiliários para distingui-los de outros ativos. O binômio incentivoproteção é a regra norteadora da legislação do mercado de valores mobiliários. O objetivo é a regulação estatal de operações que afetem a economia popular, protegendo a formação dos preços dos ativos. A Comissão de Valores Mobiliários CVM - foi criada sob a inspiração da Securities Exchange Comission. Em relação ao poder regulamentar, este encontra suporte nos artigos 5º, II e 84 da CF. As bolsas de valores assumem o papel de órgão de cooperação com a CVM, na fiscalização das operações nelas realizadas. O objetivo das bolsas é proporcionar aos intermediários espaço adequado para que as operações sejam divulgadas de forma eficiente e transparente No mercado a prazo os contratos têm liquidação é diferente daquela realizada no mercado à vista. Com a inclusão do termo derivativo no conceito de valores mobiliários, há que se investigar o que é um derivativo. As questões mais polêmicas acerca do conceito de valor mobiliário giram em torno do conceito de derivativo e de swap . Sem esses conceitos, não há segurança jurídica na aplicação na lei n. 10.303/01, principalmente no que toca ao direito penal, administrativo e tributário.	por
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14342/Dissertacao%20Marcia%20Souza%20e%20Silva%20de%20Oliveira.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	por
dc.subject	Valor mobiliario	por
dc.subject	Derivativos	por
dc.subject	Mercado de valores mobiliarios - Leis e legislação - Brasil	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	por
dc.title	O conceito de valor mobiliário no direito brasileiro	por
dc.type	Dissertação	por
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