Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5485
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Garcia, Carla Andrea de Almeida Ourique | - |
dc.contributor.advisor1 | Balera, Wagner | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760804Z2 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2016-04-26T20:19:52Z | - |
dc.date.available | 2005-09-22 | - |
dc.date.issued | 2005-09-21 | - |
dc.identifier.citation | Garcia, Carla Andrea de Almeida Ourique. O contrato de previdencia complementar. 2005. 281 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005. | por |
dc.identifier.uri | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5485 | - |
dc.description.resumo | Este trabalho tem como tema o contrato de previdência complementar e como objetivo demonstrar o papel que é destinado a este tipo de contrato pela Constituição Federal de 1988 e pelas legislações infraconstitucionais. Trata-se de uma pesquisa de natureza teórica, que está apoiada em levantamento documental e aponta elementos históricos importantes. Pretende-se, ainda, com este trabalho, uma reunião de elementos em uma única fonte de pesquisa para aqueles que possuem interesse em manter contato com o tema. A abordagem tem início com o estudo do sistema de seguridade social. Dessa forma, na primeira parte, são analisados: sua evolução histórica, concepção, abrangência, princípios e fontes. Na segunda parte, o estudo dedica-se: ao conceito de previdência complementar, a um relato histórico, às fontes, à natureza jurídica das entidades de previdência complementar, às características, aos objetivos e ao contrato de previdência complementar, propriamente dito, com a apresentação do contraponto com o contrato de seguro. No final da pesquisa, chega-se ao entendimento de que a previdência complementar possui as características da facultatividade, da complementaridade e da contratualidade. Portanto, torna-se necessária para a participação nesse sistema de proteção social, a manifestação da vontade do indivíduo por meio de um contrato de previdência complementar. | por |
dc.description.abstract | ABSTRACT The goal of this study is to evaluate the Complementary Pension Fund Agreement carried out by a Pension Plan Entity. The purpose is to show the role assigned to this body by the Federal Law Constitution of 1988, as well as the Constitutional Legislations.Its realization was based on the Federal Law, Constitucional Law and its Doctrine. It has a theoretical research nature supported by a documentary survey and some relevant historical documents. Its purpose is to gather elements based on a research source for those interested in the subject. Its approach is based on a study about social security issues. The first part of the survey consists of the analysis of the historical evolution, comprehension, expansion, principles and the source of such agreement. On the second part, the study focuses on the Complementary Pension Fund itself, stressing its concept, historical content, sources and introducing its concordance with the Insurance agreement. It also emphasizes the juridical nature of the complementary pension entities and their attributes as well as their goals. In the ind of the research, it is aproximated to the understanding that the complemental precaution possesses the characteristics of the faculty, of the complementary and of the agreemently. Therefore, it turns necessary for the participation in that system of social protection, the manifestation of the individual´s will through contract of social welfare (by complementary pension agreement). | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14226/Dissertacao%20Carla%20Garcia.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUC-SP | por |
dc.publisher.program | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito | pt_BR |
dc.rights | Acesso Restrito | por |
dc.subject | previdência complementar | por |
dc.subject | contrato previdenciário | por |
dc.subject | Complementary Pension | eng |
dc.subject | Seguridade social - Brasil | por |
dc.subject | Previdência social privada | por |
dc.subject | Contratos | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO | por |
dc.title | O contrato de previdencia complementar | por |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Dissertacao Carla Garcia.pdf Restricted Access | 1,3 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.