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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46535| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Financiamento da arbitragem por terceiros: para além do acesso à justiça – a economia e a cultura do third-party funding |
| Autor(es): | Hoerbe, Gustavo Pedro de Oliveira |
| Primeiro Orientador: | Finkelstein, Cláudio |
| Resumo: | Este trabalho analisa o financiamento da arbitragem por terceiros, conhecido pelo termo em inglês – third-party funding (“TPF”). Tema com raízes históricas de longa data, potencialmente controversas, tem seu desenvolvimento e utilização contemporâneos associado a mudanças de paradigmas no acesso à justiça. Trata-se de mecanismo criado pelo mercado, inicialmente para atender às demandas de partes impossibilitadas de recorrer à arbitragem pela simples (porém, impeditiva) falta de recursos – ou pelo elevado custo de oportunidade na alocação de seus recursos escassos. Atualmente, alcança partes que o buscam como medida de alocação ótima de capital e de mitigação de riscos. Sustenta-se que essa é situação em que se coloca para além do (basilar e inquestionável) acesso à justiça, como uma questão de economia e cultura próprias. Especialmente, em um mundo cada vez mais interconectado, não se pode prescindir de um olhar jurídico sobre relevante tema, via de regra, não regulamentado, ou minimamente regulamentado, por incipiente arcabouço legislativo em nível global – porém, que goza de importante prática autorregulada de mercado. Nesse sentido, apresenta-se o third-party funding como espécie do financiamento de litígios (litigation funding), dentro de um contexto maior de situações especiais (special situations). Em um esforço de conceituação, analisa sua natureza jurídica e elenca algumas de suas modalidades. Adentra em alguns pontos históricos, revisita o tema do acesso à justiça e concentra-se em estudar os conceitos e manifestações da cultura e o seu correspondente reflexo na civilização como prisma para a subsequente abordagem do TPF para além do acesso à justiça. Propõe a existência de uma economia do TPF, sob a ótica da economia política, tanto em seu aspecto macro, quanto microeconômico – com o que se presente evidenciar a lógica econômica que sustenta uma decisão racional na opção pelo TPF por aqueles agentes que dele não necessariamente necessitam para fins de acesso à justiça, mas que assim o fazem por razões econômicas. A pretensão de posicionar o fenômeno dentro de uma realidade de hibridação do Direito, em contextos heterárquicos e de multinormatividade, não descuida dos imperativos éticos que o permeiam e circundam diante de questões multidisciplinares e de sofisticada complexidade jurídica. O objetivo é o estudo do third-party funding sob a ótica do Direito das Relações Econômicas Internacionais, no contexto da Arbitragem Comercial Internacional, em suas intrincadas relações. E, nesse contexto, evidenciar, para além do acesso à justiça, a existência de uma economia e uma cultura próprias ao fenômeno |
| Abstract: | This paper analyzes third-party arbitration funding, known as third-party funding (TPF). A topic with long-standing and potentially controversial historical roots, its contemporary development and use are associated with paradigm shifts in access to justice. It is a marketcreated mechanism, initially to meet the demands of parties unable to resort to arbitration due to a simple (but prohibitive) lack of resources – or the high opportunity cost of allocating their scarce resources. Currently, it reaches parties who seek it as a means of optimal capital allocation and risk mitigation. It is argued that this situation goes beyond the (basic and unquestionable) access to justice, as a matter of economics and culture. Especially in an increasingly interconnected world, it is essential to take a legal perspective on a relevant topic, which is generally unregulated or minimally regulated due to an incipient legislative framework at the global level – yet it enjoys significant self-regulated market practice. In this sense, thirdparty funding is presented as a type of litigation funding within the broader context of special situations. In an effort to conceptualize, it analyzes its legal nature and lists some of its modalities. It delves into some historical points, revisits the topic of access to justice, and focuses on studying the concepts and manifestations of culture and their corresponding reflection on civilization as a prism for the subsequent approach to the TPF beyond access to justice. The paper proposes the existence of a TPF economy from the perspective of political economy, both macroeconomic and microeconomic – thus demonstrating the economic logic that underpins a rational decision to opt for TPF by those agents who do not necessarily need it for access to justice, but who do so for economic reasons. The aim of positioning the phenomenon within a reality of legal hybridization, in heterarchical and multi-normative contexts, does not neglect the ethical imperatives that permeate and surround it in face of multidisciplinary issues and sophisticated legal complexity. The objective is to study third-party funding from the perspective of International Economic Relations Law, within the context of International Commercial Arbitration, and its intricate relationships. In this context, it highlights, beyond access to justice, the existence of an economy and culture specific to the phenomenon |
| Palavras-chave: | Arbitragem internacional Direito e economia Acesso à justiça Cultura Third-party funding International arbitration Law and economics Access to justice Culture Third-party funding |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Hoerbe, Gustavo Pedro de Oliveira. Financiamento da arbitragem por terceiros: para além do acesso à justiça – a economia e a cultura do third-party funding. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46535 |
| Data do documento: | 18-Nov-2025 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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