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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45894| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Estudo da evolução dos crimes virtuais: uma análise do impacto da tecnologia na criminalidade em consonância com a proporcionalidade na tutela penal |
| Autor(es): | Rosa, Gabriel Eduardo Jasponte |
| Primeiro Orientador: | Souza, Motauri Ciocchetti de |
| Resumo: | O avanço das tecnologias digitais e a popularização da internet têm gerado um novo cenário de criminalidade, caracterizado pelos crimes virtuais. Este estudo analisa a evolução desses delitos, abordando suas principais modalidades, classificação e as implicações jurídicas de sua tipificação. Embora o Código Penal brasileiro tenha se adaptado parcialmente a criação de legislações específicas, como a Lei 12.735/2012 (Lei Carolina Dieckmann) e a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) é fundamental para o enfrentamento da criminalidade digital. O trabalho destaca a importância do princípio da proporcionalidade na aplicação da legislação penal, buscando equilibrar a repressão à criminalidade com a proteção de direitos fundamentais. A pesquisa analisa os desafios enfrentados pela legislação brasileira na proteção contra crimes virtuais e propõe uma reflexão crítica sobre a resposta penal diante da expansão do ciberespaço |
| Abstract: | The advancement of digital technologies and the popularization of the internet have created a new landscape of criminality characterized by virtual crimes. This study analyzes the evolution of these offenses in Brazil, addressing their main modalities, classification, and the legal implications of their typification. Although the Brazilian Penal Code has partially adapted, the creation of specific legislations, such as Law 12.735/2012 (Carolina Dieckmann Law) and Law 12.965/2014, is fundamental for combating digital criminality. The work highlights the importance of the principle of proportionality in the application of penal legislation, seeking to balance the repression of crime with the protection of fundamental rights. The research, employing a qualitative approach, examines the challenges faced by Brazilian legislation in protecting against virtual crimes and proposes a critical reflection on the effectiveness of penal responses in the face of the expansion of cyberspace |
| Palavras-chave: | Crimes virtuais Direito penal Internet Legislação Proporcionalidade Criminal law Internet Legislation Proportionality Virtual crimes |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Rosa, Gabriel Eduardo Jasponte. Estudo da evolução dos crimes virtuais: uma análise do impacto da tecnologia na criminalidade em consonância com a proporcionalidade na tutela penal. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45894 |
| Data do documento: | 27-Out-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| MONOGRAFIA GABRIEL JASPONTE VERSÃO FINAL (1)_Motauri Ciocchetti d.pdf | 558,41 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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