REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O abuso psicológico e a quebra do vínculo afetivo da filiação: reflexos no dever de alimentos côngruos ao descendente
Título(s) alternativo(s): Psychological abuse and the severance of the affective bond in filial relationships: reflections on the duty of proper support to the descendant
Autor(es): Montero, Julia Casupa Maranhão
Primeiro Orientador: Rodrigues, Oswaldo Peregrina
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o abuso psicológico como fator de afastamento entre genitor e filho e suas implicações no cumprimento da obrigação alimentar. Justifica-se a escolha do tema pela relevante aplicação do Direito nos conflitos familiares em que se discute a permanência da obrigação alimentar diante da ruptura do vínculo afetivo, especialmente em contextos marcados por condutas abusivas, implicando, assim, na ausência de afeto nas relações entre pais e filhos. Parte-se da hipótese de que o afastamento afetivo, mesmo quando decorrente de abuso psicológico, não desobriga o genitor do dever de prestar alimentos, considerando o caráter jurídico e indisponível da obrigação alimentar. A metodologia adotada é qualitativa e exploratória, com base na análise doutrinária e jurisprudencial de tribunais estaduais e superiores, além da legislação vigente, como o Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal. Os resultados apontam que a obrigação alimentar decorre da filiação e deve ser preservada mesmo na ausência de afeto, sendo recomendada, como alternativa à exoneração, a responsabilização civil por danos morais e o incentivo à mediação familiar. Conclui-se que a obrigação alimentar possui natureza essencial à dignidade do alimentando e deve ser protegida, ainda que haja abalo nas relações afetivas
Abstract: This study aims to analyze psychological abuse as a factor contributing to the estrangement between parent and child, as well as its implications for the fulfillment of the child support obligation. The choice of the theme is justified by the relevant application of the Law in family conflicts in which the permanence of the maintenance obligation is discussed in the face of the rupture of the affective bond, especially in contexts marked by abusive conduct, thus implying the absence of affection in the relationships between parents and children. The hypothesis is that emotional distancing, even when caused by psychological abuse, does not exempt the parent from the duty to provide child support, given the legal and non-waivable nature of this obligation element. The methodology adopted is qualitative and exploratory, based on the analysis of legal doctrine, jurisprudence of the states and superior courts, and Brazilian legislation, including the Civil Code, the Child and Adolescent Statute, and the Federal Constitution. The results indicate that the duty of child support arises from parentage and must be upheld even in the absence of affection. As an alternative to exemption, the study recommends civil liability for moral damages and the promotion of family mediation. It concludes that child support is essential to the dignity of the dependent and must be safeguarded even in strained emotional relationships
Palavras-chave: Abuso psicológico
Vínculo afetivo
Obrigação alimentar
Direito de família
Psychological abuse
Emotional bond
Child support obligation
Family law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Montero, Julia Casupa Maranhão. O abuso psicológico e a quebra do vínculo afetivo da filiação: reflexos no dever de alimentos côngruos ao descendente. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45728
Data do documento: 17-Nov-2025
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