REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorTorres, Marcel Felipe Moitinho-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7349204626877199pt_BR
dc.contributor.advisor1Alvim, Teresa Celina Arruda-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2042349916662446pt_BR
dc.date.accessioned2025-11-19T17:47:52Z-
dc.date.available2025-11-19T17:47:52Z-
dc.date.issued2025-10-02-
dc.identifier.citationTorres, Marcel Felipe Moitinho. Teses jurídicas: os limites da construção do direito nos precedentes brasileiros. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45500-
dc.description.resumoA presente dissertação analisa os limites da construção do direito nos precedentes brasileiros, com foco na relação entre teses jurídicas e a ratio decidendi. O estudo aborda a evolução histórica dos precedentes nos sistemas de civil law e common law, investigando a singularidade do modelo híbrido brasileiro, especialmente após o Código de Processo Civil de 2015. Confirma-se a hipótese de que a efetividade do sistema transcende a mera vinculação formal do Art. 927 do CPC/2015, dependendo de requisitos qualitativos na formação da ratio decidendi, como densidade argumentativa e contraditório efetivo. A pesquisa identifica o problema da abstração indevida das teses jurídicas, que, ao se desvincularem do contexto fáticojurídico do precedente, podem comprometer a legitimidade e a segurança jurídica, aproximando a função judicial da legislativa. A Recomendação CNJ nº 154/2024, embora padronize ementas para facilitar a organização, acarreta o risco de reforçar o protagonismo da ementa e a descontextualização das razões de decidir. Conclui-se que a ratio decidendi é o núcleo vinculante do precedente, sendo a tese jurídica uma síntese que deve aderir rigorosamente ao caso concreto para garantir a coerência e estabilidade do sistema. A metodologia empregada foi qualitativa e quantitativa, com análise empírica da adoção das novas diretrizes por tribunais superiorespt_BR
dc.description.abstractThis dissertation examines the limits of legal construction in Brazilian precedents, focusing on the relationship between judicial theses and the ratio decidendi. The study traces the historical evolution of precedents in civil law and common law systems, exploring the unique hybrid model developed in Brazil, particularly after the 2015 Civil Procedure Code. It confirms that the system's effectiveness goes beyond the mere formal binding nature established by Article 972 of the CPC/2015, instead relying on qualitative requirements for the formation of the ratio decidendi, such as robust argumentation and effective adversarial process. The research highlights the problem of undue abstraction of judicial theses, which, when detached from the precedent's factual and legal context, can undermine legitimacy and legal certainty, blurring the lines between judicial and legislative functions. CNJ Recommendation 154/2024, while standardizing case headnotes for organization, risks reinforcing protagonism of the case headnote and the decontextualization of decisive reasons. It concludes that the ratio decidendi constitutes the actual binding core of a precedent, with the judicial thesis serving as a synthesis that must strictly adhere to the concrete case to ensure systemic coherence and stability. The methodology employed combined qualitative and quantitative approaches, including empirical analysis of the adoption of new guidelines by higher courtsen_US
dc.format.extent187 p.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrecedentespt_BR
dc.subjectRatio decidendipt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectTeses jurídicaspt_BR
dc.subjectUniformização jurisprudencialpt_BR
dc.subjectJudicial precedentsen_US
dc.subjectJurisprudence standardizationen_US
dc.subjectLegal certaintyen_US
dc.subjectjudicial thesesen_US
dc.subjectRatio decidendien_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleTeses jurídicas: os limites da construção do direito nos precedentes brasileirospt_BR
dc.title.alternativeJudicial theses: exploring the Limits of Law construction within Brazilian precedentsen_US
dc.typeDissertaçãopt_BR
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