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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45425Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Ferreira, Paulo Henrique Horta Alves | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/923559948761585 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Aurelli, Arlete Inês | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1461564744966304 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-10-15T17:57:09Z | - |
| dc.date.available | 2025-10-15T17:57:09Z | - |
| dc.date.issued | 2025-09-22 | - |
| dc.identifier.citation | Ferreira, Paulo Henrique Horta Alves. Análise sobre a (in)adequação da inserção da desjudicialização da execução cível no Brasil. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45425 | - |
| dc.description.resumo | Os objetivos da desta dissertação de mestrado são explicar os principais debates que integram a discussão sobre a ideia de desjudicialização da execução civil no Brasil, sobretudo sua validade e conveniência, e situar o estado dessas discussões. Para tanto realizou-se, majoritariamente, uma revisão bibliográfica, além de análises de fontes estatísticas e normativas. A ideia de desjudicializar a execução civil é muito inspirada na experiência de desjudicialização dos países europeus, sobretudo Portugal, que implantou esse modelo desjudicializado em um contexto de reforma executiva que parece ter tido ótimos resultados naquele país, o que não necessariamente significa que isso funcionaria no Brasil. Assim, a referida pesquisa demonstra-se que a medida seria constitucional no Brasil, mas não é certo que resultaria nos benefícios a que se propõe, quais sejam, a morosidade e a melhora da execução civil, principalmente em termos de celeridade. A desjudicialização da execução civil compreende uma variedade de modelos, principalmente no que diz respeito ao agente de execução que possa ser eleito, se um delegatário ou servidor público, e se seria uma nova figura ou se a função estaria atrelada a uma função preexistente. Caso essa ideia se concretizasse no Brasil, também seria necessária a reflexão sobre se essa via extrajudicial seria obrigatória ou meramente facultativa em relação à via judicial, bem como a forma de implementação, que, assim como em qualquer outra política pública que promove grandes mudanças, deveria ser planejada e gradual. A desjudicialização da execução civil também suscitou outras discussões importantes para o contexto geral da execução no Brasil, como a discussão a instituição de algo análogo ao Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo (PEPEX) que existe em Portugal | pt_BR |
| dc.description.abstract | The objectives of this master’s thesis are to explain the main debates surrounding the idea of the dejudicialization of civil enforcement in Brazil, particularly its validity and convenience, and to outline the current state of these discussions. To this end, the research was primarily based on a literature review, along with analyses of statistical and normative sources. The idea of dejudicializing civil enforcement is inspired by the European experience, especially the Portuguese experience, in which the creation of a dejudicialized model was part of an enforcement reform that appears to have yielded excellent results in that country—although this does not necessarily mean it would work the same way in Brazil. In addition, the research demonstrates that such a measure would be constitutional in Brazil, but it is not certain that it would bring about the intended benefits, namely addressing delays and improving civil enforcement, particularly in terms of speed. The dejudicialization of civil enforcement encompasses a variety of models, particularly regarding the type of enforcement agent that could be appointed—whether a delegate or a public servant—and whether this would involve creating a new role or assigning the function to an existing one. Should this idea be implemented in Brazil, it would also be necessary to consider whether this extrajudicial route would be mandatory or merely optional in comparison to the judicial path, as well as the implementation method, which—like any other public policy involving major changes—must be gradual. The dejudicialization of civil enforcement has also sparked other important discussions relevant to the broader context of enforcement in Brazil, such as the debate around establishing something like Portugal's Extrajudicial Pre[1]Enforcement Procedure (PEPEX) | en_US |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Execução Civil | pt_BR |
| dc.subject | Desjudicialização | pt_BR |
| dc.subject | Constitucionalidade | pt_BR |
| dc.subject | Sobrecarga do Judiciário | pt_BR |
| dc.subject | Celeridade | pt_BR |
| dc.subject | Agente de execução | pt_BR |
| dc.subject | Civil enforcement | en_US |
| dc.subject | Dejudicialization | en_US |
| dc.subject | Constitutionality | en_US |
| dc.subject | Courts overload | en_US |
| dc.subject | Celerity | en_US |
| dc.subject | Enforcement agent | en_US |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Análise sobre a (in)adequação da inserção da desjudicialização da execução cível no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Paulo Henrique Horta Alves Ferreira.pdf | 1,39 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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