Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45381| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Sentenças e decisões parciais: a superação da unicidade, a assimilação da teoria dos capítulos e os vestígios de antigos dogmas no regramento das rescisórias |
| Título(s) alternativo(s): | Sentence and partial decisions: the overcoming of uniqueness, the assimilation of the theory of chapters and the vestiges of old dogmas in the rules of rescission |
| Autor(es): | Fontana, Gustavo Andrade Oliveira |
| Primeiro Orientador: | Alvim, Teresa Celina de Arruda |
| Resumo: | O presente trabalho trata do dogma da unicidade da sentença e da teoria dos capítulos de sentença no Direito Brasileiro, com suas consequências práticas em diversas áreas, teorias ou institutos do processo, com o direcionamento final ao âmbito da ação rescisória. O objetivo geral deste trabalho é estudar os conceitos, institutos e princípios relacionados às decisões, sentenças e ao fracionamento do julgamento, para analisar suas consequências práticas no Direito vigente e identificar eventuais ruídos ou incompatibilidades causados por ideais antigos na atual sistemática do CPC/2015. Utiliza-se o método dedutivo-histórico-comparativo. As fontes de pesquisa são bibliográfica, mediante a revisão de livros, artigos científicos, dissertações e teses sobre o tema, bem como documental, por meio da análise de normas constitucionais e infraconstitucionais nos Direitos nacional e estrangeiro e a jurisprudência dos tribunais brasileiros sobre o tema. Como resultado da pesquisa, conclui-se que a atual legislação processual foi concebida e sistematizada para assimilar e dar adequada operatividade à cisão dos julgamentos em fases distintas do processo ou em capítulos, de modo a se permitir maior efetividade. O novo regramento, entretanto, não ficou imune da influência da antiga dogmática da unicidade da sentença, plasmada de forma assistemática no art. 975 do CPC (que rege a forma de contagem do prazo decadencial para o exercício do direito rescisório), cuja interpretação e aplicabilidade culminam na violação a preceitos constitucionais fundamentais. Por todas as análises realizadas, conduz-se à conclusão de inconstitucionalidade do dispositivo e de todas as suas variantes interpretativas identificadas, que, para serem mantidos no ordenamento, dependeriam de decisões manipulativas aditivas ou substitutivas |
| Abstract: | The present study deals with the dogma of the uniqueness of the sentence and the theory of sentence chapters in Brazilian Law, with its practical consequences in various areas, theories or institutes of the process, with the final direction to the scope of the rescissory action. The general objective is to study the concepts, institutes and principles related to decisions, sentences and the fractioning of the judgment, to analyze their practical consequences in the current Law and identify any noise or incompatibilities caused by old ideals in the current system of the Brazilian Civil Code of Procedure dated 2015. The deductive-historical-comparative method is used. The sources of research are bibliographical, through the review of books, scientific articles, dissertations and theses on the subject, as well as documentary, through the analysis of constitutional and infra-constitutional norms in national and foreign law and the jurisprudence of the Brazilian courts on the subject. As a result of the research, it is concluded that the current procedural legislation was conceived and systematized to assimilate and give adequate operation to the division of judgments into different phases of the process or into chapters, in order to allow greater effectiveness. The new regulation, however, is not immune from the influence of the old dogmatic of the uniqueness of the sentence, unsystematically provided in Article 975 of the Brazilian Civil Code of Procedure (which governs the way in which the statute of limitations for the exercise of the right of rescission is calculated), which interpretation and applicability culminate in the violation of fundamental constitutional precepts. From all the analyses carried out, it is possible to conclude that the provision and all its identified interpretative variants are unconstitutional, which, in order to be maintained in the legal system, would depend on additive or substitutive manipulative decisions |
| Palavras-chave: | Sentença Princípio da unicidade da sentença Julgamento parcial Ação rescisória Art. 975 do Código de Processo Civil Sentence Principle of the uniqueness of the sentence Partial judgment Rescissory action Article 975 of the Code of Civil Procedure |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Fontana, Gustavo Andrade Oliveira. Sentenças e decisões parciais: a superação da unicidade, a assimilação da teoria dos capítulos e os vestígios de antigos dogmas no regramento das rescisórias. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45381 |
| Data do documento: | 5-Set-2025 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Gustavo Andrade Oliveira Fontana.pdf | 1,2 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.