REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os avanços e desafios na defesa dos direitos fundamentais dos povos indígenas no Brasil
Autor(es): Taddeo, Debora Aparecida dos Santos
Primeiro Orientador: Lima, Carolina Alves de Souza
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo principal abordar os avanços e os desafios na defesa dos direitos fundamentais dos povos indígenas no Brasil, protegidos constitucionalmente e internacionalmente pelo Sistema Global de Proteção dos direitos Humanos Organização das Nações Unidas (ONU). Os direitos dos povos indígenas representam uma conquista bastante tênue no decorrer da história brasileira, com a vinda dos colonizadores para o continente americano, grande parte do que era pertencente ao mundo nativo dos povos indígenas. Foi modificado e novos padrões foram impostos por meio de leis que na maioria das vezes ignorava ou menosprezava a sua cultura, tradições e costumes. A Constituição Federal de 1988 suplantou o paradigma colonial da negação, reconhecendo os direitos referentes à identidade, subjetividade, comunidade, sociedade, territorialidade e autodeterminação da população indígena. Mesmo após as conquistas da Constituição de 1988, ainda há muito a fazer para que os povos indígenas obtenham, na prática, o direito de ser quem realmente são, mantendo sua cultura, língua, saúde e educação. Desde o processo de colonização, os povos indígenas têm que enfrentar desafios, como o racismo, as invasões indiscriminadas as suas terras, e as constantes violações aos direitos fundamentais. A sociedade brasileira ainda busca uma justiça social, associada ao respeito no sentido de promover a proteção do direito à terra que tradicionalmente ocupam, sua organização social, seus costumes, línguas, crenças e tradições, sendo que o modelo de desenvolvimento global perpetuam a histórica violência contra os povos indígenas que vivem no território brasileiro, pois o sistema capitalista afeta diretamente os povos e comunidades tradicionais, na medida que, as violações diretamente relacionadas a gênero e raça são particularmente presentes na negação dos direitos humanos desses povos e comunidades
Abstract: The main objective of this paper is to address the progress and challenges in defending the fundamental rights of indigenous peoples in Brazil, protected constitutionally and internationally by the United Nations (ONU) Global System for the Protection of Human Rights. The rights of indigenous peoples represent a very tenuous achievement in the course of Brazilian history. With the arrival of the colonizers on the American continent, much of what belonged to the native world of the indigenous peoples was modified and new standards were imposed by means of laws that most of the time ignored or belittled their culture, traditions and customs. The Federal Constitution of 1988 superseded the colonial paradigm of denial, recognizing the rights of indigenous people's identity, subjectivity, community, society, territoriality and self-determination. Since the colonization process, indigenous peoples have had to face challenges such as racism, indiscriminate invasions of their lands and ongoing violations of their fundamental rights. Brazilian society is still seeking social justice, coupled with respect in the sense of promoting the protection of the right to the land they traditionally occupy, their social organization, customs, languages, beliefs and traditions, and the global development model perpetuates the historical violence against indigenous peoples living in Brazilian territory, as the capitalist system directly affects traditional peoples and communities, to the extent that violations directly related to gender and race are particularly present in the denial of the human rights of these peoples and communities
Palavras-chave: Povos indígenas
Constituição
Organização das Nações Unidas
Direitos humanos
Indigenous peoples
Constitution
United Nations Organization
Human rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Taddeo, Debora Aparecida dos Santos. Os avanços e desafios na defesa dos direitos fundamentais dos povos indígenas no Brasil. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44822
Data do documento: 20-Jun-2025
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