REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44822
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorTaddeo, Debora Aparecida dos Santos
dc.contributor.advisor1Lima, Carolina Alves de Souza
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5222458617105963pt_BR
dc.date.accessioned2025-07-08T17:44:19Z-
dc.date.available2025-07-08T17:44:19Z-
dc.date.issued2025-06-20
dc.identifier.citationTaddeo, Debora Aparecida dos Santos. Os avanços e desafios na defesa dos direitos fundamentais dos povos indígenas no Brasil. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44822-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo principal abordar os avanços e os desafios na defesa dos direitos fundamentais dos povos indígenas no Brasil, protegidos constitucionalmente e internacionalmente pelo Sistema Global de Proteção dos direitos Humanos Organização das Nações Unidas (ONU). Os direitos dos povos indígenas representam uma conquista bastante tênue no decorrer da história brasileira, com a vinda dos colonizadores para o continente americano, grande parte do que era pertencente ao mundo nativo dos povos indígenas. Foi modificado e novos padrões foram impostos por meio de leis que na maioria das vezes ignorava ou menosprezava a sua cultura, tradições e costumes. A Constituição Federal de 1988 suplantou o paradigma colonial da negação, reconhecendo os direitos referentes à identidade, subjetividade, comunidade, sociedade, territorialidade e autodeterminação da população indígena. Mesmo após as conquistas da Constituição de 1988, ainda há muito a fazer para que os povos indígenas obtenham, na prática, o direito de ser quem realmente são, mantendo sua cultura, língua, saúde e educação. Desde o processo de colonização, os povos indígenas têm que enfrentar desafios, como o racismo, as invasões indiscriminadas as suas terras, e as constantes violações aos direitos fundamentais. A sociedade brasileira ainda busca uma justiça social, associada ao respeito no sentido de promover a proteção do direito à terra que tradicionalmente ocupam, sua organização social, seus costumes, línguas, crenças e tradições, sendo que o modelo de desenvolvimento global perpetuam a histórica violência contra os povos indígenas que vivem no território brasileiro, pois o sistema capitalista afeta diretamente os povos e comunidades tradicionais, na medida que, as violações diretamente relacionadas a gênero e raça são particularmente presentes na negação dos direitos humanos desses povos e comunidadespt_BR
dc.description.abstractThe main objective of this paper is to address the progress and challenges in defending the fundamental rights of indigenous peoples in Brazil, protected constitutionally and internationally by the United Nations (ONU) Global System for the Protection of Human Rights. The rights of indigenous peoples represent a very tenuous achievement in the course of Brazilian history. With the arrival of the colonizers on the American continent, much of what belonged to the native world of the indigenous peoples was modified and new standards were imposed by means of laws that most of the time ignored or belittled their culture, traditions and customs. The Federal Constitution of 1988 superseded the colonial paradigm of denial, recognizing the rights of indigenous people's identity, subjectivity, community, society, territoriality and self-determination. Since the colonization process, indigenous peoples have had to face challenges such as racism, indiscriminate invasions of their lands and ongoing violations of their fundamental rights. Brazilian society is still seeking social justice, coupled with respect in the sense of promoting the protection of the right to the land they traditionally occupy, their social organization, customs, languages, beliefs and traditions, and the global development model perpetuates the historical violence against indigenous peoples living in Brazilian territory, as the capitalist system directly affects traditional peoples and communities, to the extent that violations directly related to gender and race are particularly present in the denial of the human rights of these peoples and communitiesen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPovos indígenaspt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectOrganização das Nações Unidaspt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectIndigenous peoplesen_US
dc.subjectConstitutionen_US
dc.subjectUnited Nations Organizationen_US
dc.subjectHuman rightsen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleOs avanços e desafios na defesa dos direitos fundamentais dos povos indígenas no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC - Os Avanços e Desafios na Defesa dos Dir_CAROLINA ALVES DE SO.pdf460,42 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.