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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44484| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A alienação parental e a responsabilidade civil do alienante |
| Autor(es): | Pimenta, Isadora |
| Primeiro Orientador: | Donnini, Rogério José Ferraz |
| Resumo: | O presente estudo tem como finalidade examinar a alienação parental e suas implicações jurídicas, com ênfase na responsabilização civil daquele que pratica a conduta alienadora. Trata-se de uma prática prejudicial que compromete o desenvolvimento emocional e psicológico da criança ou do adolescente, sendo geralmente promovida por um dos genitores ou responsáveis, com o intuito de romper ou fragilizar o vínculo afetivo com o outro genitor. Essa conduta, além de afrontar direitos fundamentais, como o da convivência familiar, pode acarretar sérios danos morais e emocionais tanto ao menor quanto ao genitor alienado. Com a entrada em vigor da Lei nº 12.318/2010, o ordenamento jurídico brasileiro passou a reconhecer oficialmente essa prática e a estabelecer instrumentos legais para enfrentá-la. A pesquisa desenvolvida baseou-se em revisão bibliográfica e documental, recorrendo a doutrinas, legislações e jurisprudências recentes, com o propósito de compreender como a responsabilidade civil tem sido aplicada na prática judicial. Observou-se que, apesar dos avanços legislativos, ainda persistem dificuldades na efetivação da lei, sobretudo quanto à produção de provas e à agilidade do Judiciário. A responsabilização do genitor alienador, por meio de indenizações por danos morais e materiais, configura-se como um instrumento importante de justiça e de prevenção. Conclui-se que a alienação parental representa não apenas uma violação aos direitos das crianças e adolescentes, mas também um desafio que requer atuação firme e articulada entre os diversos ramos do Direito e das ciências humanas. A responsabilidade civil surge como um mecanismo indispensável para reparar os danos causados e impedir a continuidade desse comportamento no seio familiar, priorizando sempre a proteção e o bem-estar do menor |
| Abstract: | The present study aims to examine parental alienation and its legal implications, with an emphasis on the civil liability of the person who engages in alienating behavior. This is a harmful practice that undermines the emotional and psychological development of the child or adolescent, usually carried out by one of the parents or guardians with the intention of breaking or weakening the emotional bond with the other parent. This conduct, in addition to violating fundamental rights such as the right to family life, can cause serious moral and emotional harm both to the minor and to the estranged parent.With the enactment of Law No. 12,318/2010, the Brazilian legal system officially recognized this practice and established legal instruments to address it. The research conducted was based on bibliographic and documentary review, drawing from legal doctrines, legislation, and recent case law, in order to understand how civil liability has been applied in judicial practice.It was observed that, despite legislative advances, there are still challenges in effectively enforcing the law, especially regarding the production of evidence and the agility of the Judiciary. Holding the alienating parent accountable through compensation for moral and material damages is an important instrument of justice and prevention. It is concluded that parental alienation represents not only a violation of the rights of children and adolescents but also a challenge that requires firm and coordinated action among various branches of Law and the human sciences. Civil liability emerges as an essential mechanism to repair the damage caused and to prevent the continuation of this behavior within the family, always prioritizing the protection and well-being of the minor |
| Palavras-chave: | Alienação parental Lei 12.318/2010 Responsabilidade civil Alienante Direito de família Danos morais Danos materiais Convivência familiar Parental alienation Law 12.318/2010 Civil liability Alienating parent Family law Moral damages Material damages Family coexistence |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Pimenta, Isadora. A alienação parental e a responsabilidade civil do alienante. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44484 |
| Data do documento: | 9-Mai-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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